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O prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB), e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, se manifestaram na noite deste domingo (8) dizendo que não praticaram censura nem homofobia e que suas decisões foram deturpadas pela imprensa.
Ambos defendem que livros como o gibi "Vingadores - A Cruzada das Crianças", que retrata um beijo entre dois super-heróis homens, deveriam ser embalados e vendidos junto a uma advertência de conteúdo em locais como a Bienal do Livro, que se encerrou neste fim de semana.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Crivella voltou a justificar a medida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que não cita homossexualidade.
"A prefeitura tem a obrigação de fiscalizar e cumprir o seu papel. Isso não é censura nem tampouco homofobia. Claro que existe um setor da imprensa que manipula informações e usa a militância de esquerda para fins meramente políticos. Mas o povo não é bobo. E repito: o que a prefeitura fez foi cumprir a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente", diz.
Segundo a legislação, "as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Tanto Dias Toffoli quanto Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal, concluíram que o conteúdo em questão não afronta o ECA ao decidir, na tarde de domingo, pela derrubada da medida que autorizava a prefeitura carioca a recolher obras e multar a Bienal do Livro.
Essa medida havia sido assinada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, que também divulgou uma nota "para que o cidadão de bem possa compreender o que objetivamente se passou". "Jamais fiz 'censura' alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão", afirma.
"Como se trata de espaço aberto ao público, o que determinei, segundo meu convencimento, foi simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor infanto-juvenil, ainda em formação", escreve.
O presidente do TJ fluminense já havia feito declarações contrárias à comunidade LGBTI. Dez anos atrás, disse em um julgamento que "não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade".
LEIA ABAIXO AS MANIFESTAÇÕES NA ÍNTEGRA
Declaração do prefeito Marcelo Crivella (PRB)
"Recebemos denúncias de que na Bienal estavam sendo vendidos livros destinados ao público infantojuvenil sem a devida advertência de conteúdo. Um deles, intitulado "Vingadores - A Cruzada das Crianças", tem sua trama desenvolvida a partir de personagens, de heróis homossexuais. Esse material precisa ser comercializado em embalagem de plástico lacrada, opaca e com advertência de conteúdo. Isso é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A prefeitura tem a obrigação de fiscalizar e cumprir o seu papel. Isso não é censura nem tampouco homofobia. Claro que existe um setor da imprensa que manipula informações e usa a militância de esquerda para fins meramente políticos. Mas o povo não é bobo. E repito: o que a prefeitura fez foi cumprir a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. E nós vamos continuar na luta em defesa da Constituição e da família.
Quanto à decisão dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes, a quem rendemos todas as homenagens, impetramos embargos de declaração para que suas excelências nos esclareçam e orientem como cumprir a sentença sem contrariar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que impõe embalagem específica a esse tipo de publicação."
Nota do presidente do Tribunal de Justiça do RJ, Claudio de Mello Tavares
"Diante da deturpação que tenho visto em comentários sobre minha decisão, decidi fazer o presente esclarecimento, para que o cidadão de bem possa compreender o que objetivamente se passou.
Jamais fiz "censura" alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão. Como se trata de espaço aberto ao público, o que determinei, segundo meu convencimento, foi simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor infantojuvenil, ainda em formação. Essa a razão da decisão.
Da forma como certos grupos vêm publicando as respectivas notícias, tem-se induzido o leitor na errônea premissa de que minha decisão teria obstaculizado a livre circulação de obras, ideias ou pensamentos. Isto é absolutamente falso.
Sempre respeitei a pluralidade das ideias e opções sexuais, mas, ao tratar de crianças e jovens em formação, entendo que o alerta aos pais é devido, até mesmo em respeito a eles. Afinal, a obra em questão foi oferecida em espaço aberto ao público, e não nos quintais das casas de seus autores, onde podem fazer o que bem entenderem."
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