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Justiça barra candidato à Prefeitura de Fundão

Decisão tem como base a Lei da Ficha Limpa

A Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Anderson Pedroni (PSD) à Prefeitura de Fundão. A decisão tem como base a Lei da Ficha Limpa.

O juiz Alcemir dos Santos Pimentel, entendeu, após impugnações protocoladas tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela coligação adversária "Juntos para Mudar", que Pedroni teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal e ainda o mandato de vereador cassado, o que o torna inelegível. O vice na chapa, Pretinho (PDT), também teve o registro indeferido, uma vez que toda a chapa majoritária foi indeferida.

Pedroni esteve à frente da Prefeitura de Fundão interinamente em 2011 nos períodos de 4 de junho a 3 de agosto e de 5 de setembro a 31 de dezembro.

O juiz considera que, em tese, a rejeição das contas do então prefeito interino por parte da Câmara, deu-se por ato doloso, intencional, de improbidade administrativa. E isso enquadra Pedroni na Ficha Limpa.

"Constata-se que suas contas foram reprovadas em razão da utilização da máquina pública ao arrepio da lei e malversação dos recursos públicos que causaram prejuízos materiais ao erário. Não é possível penetrar na consciência do agente para descobrir suas intenções. Por isso, o dolo deve ser aferido quando o conteúdo do ato praticado contrariar o senso comum de honestidade, retidão, ética, moralidade, etc. Ou ainda quando importar clara violação à lei", escreveu o magistrado.

Além disso, o fato de ter tido o mandato de vereador cassado, em 2012, torna o candidato inelegível por oito anos.

A decisão é de primeiro grau e é possível recorrer, o que a defesa de Pedroni fará. Enquanto isso, o candidato pode continuar a fazer campanha normalmente.

O advogado Felipe Osório, que atua na defesa de Anderson Pedroni, diz que vai protocolar o recurso na próxima segunda-feira. "Respeitamos, mas não concordamos. É uma decisão totalmente equivocada. Em 2011 o prefeito Marcos Fernandes foi afastado. Anderson Pedroni assumiu o município por três meses e as contas rejeitadas eram referentes ao prefeito afastado. E, mesmo assim, a rejeição não foi por ato doloso de improbidade", argumenta Osório.

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