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STF anula lei que dava porte de arma a agente socioeducativo no ES
Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou a lei capixaba inconstitucional
Jogar lixo para fora do carro pode se tornar infração grave e dar multa
O projeto ganhou parecer favorável com emenda de redação do senador capixaba Fabiano Contarato (PT)
Por que a concessão de posse e porte de armas deve estar nas mãos dos estados
A proposta apenas abre a possibilidade de que essa tarefa administrativa, atualmente restrita à Polícia Federal, seja realizada pelos estados e pelo Distrito Federal
Vilmara Fernandes
Vilmara Fernandes
DPVAT suspenso: Justiça obriga Caixa a pagar indenização à família do ES
Atualizado em 29/04/2024 às 03:50
Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos
Aliados de Lira dizem que não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre veto de R$ 5,6 bilhões para emendas gerou impasse
Projeto que libera Estados legislarem sobre armas avança na Câmara
Comissão de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (24), matéria que vai contra entendimento do STF e representa revés para governo Lula; texto ainda vai a plenário
Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos e contraria Lira
A previsão é que a sessão que vai analisar vários vetos, que vão de orçamento para emendas à saidinha de presos, ocorra entre os dias 7 e 9 de maio
Governo federal tenta barrar PEC que turbina salário de juízes
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues criticou benefício para o 'topo da carreira do funcionalismo público' em meio a negociação com professores
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