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STJ amplia prazo para vítima de abuso sexual na infância buscar indenização
Prescrição de três anos passa a considerar momento em vítima adquire consciência dos danos, e não mais a partir dos 18 anos
Vilmara Fernandes
Vilmara Fernandes
Lama no Rio Doce: Justiça inclui litoral do ES em áreas afetadas
Atualizado em 25/04/2024 às 03:50
Estupro de vulnerável: decisão do STJ abre precedentes perigosos
A ênfase na preocupação com o destino do agressor em detrimento da proteção da vítima com menos de 14 anos reflete uma inversão de valores alarmante
Robinho passa por audiência de custódia e chega a presídio de SP
Jogador condenado por estupro foi preso pela Polícia Federal na noite desta quinta-feira, em Santos
Caso Robinho: cumprimento de pena no Brasil é um avanço civilizatório
A decisão do STJ fortalece a cooperação jurídica internacional e contribui, sobremaneira, para afastar a imagem de que o Brasil é o refúgio perfeito para a impunidade
Robinho é preso pela Polícia Federal e vai cumprir 9 anos de prisão por estupro
O ex-jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo contra uma Albanesa, em 2013. A defesa ingressou com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido
STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
Superior Tribunal de Justiça teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que valida a sentença italiana contra o ex-jogador
Lewandowski anuncia que STF homologou delação do caso Marielle
Acordo foi firmado por Ronnie Lessa, apontado como autor dos tiros que mataram a vereadora e o motorista Anderson Gomes, em 2018
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