Governadores do Sul e Sudeste sugerem mudança na legislação penal

Grupo integrante do Cosud se reuniu, em Brasília, com ministro da Justiça e presidentes da Câmara e do Senado, para apresentar medidas discutidas em conjunto

Opinião da Gazeta | A Gazeta

Lei que obriga ES a instalar placas diferenciando câmeras de radares é publicada

Executivo estadual tem até 180 dias para regulamentar a Lei 11.972, que vale para vias urbanas e rodovias estaduais, não abrangendo estradas federais (BRs)

Fim de manicômios judiciais: o risco de o país embarcar na nau dos insensatos

Faltam ajustes na lei, ou uma legislação que acompanhe a mudança, e esse é um papel que só pode ser cumprido pelo Congresso

Últimas notícias sobre Justiça | A Gazeta

STF tem maioria para derrubar lei do ES que libera armas a vigias

Ministros consideram que Estado não tem competência para legislar sobre o tema e declaram que a legislação é inconstitucional

Entenda por que a renúncia antecipada à herança não é possível no Brasil

Por outro lado, o ordenamento jurídico permite a “deserdação”, ou seja, a exclusão de um herdeiro da sucessão por ato do testador, em casos específicos previstos em lei