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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu irá responder ao seu terceiro processo na Lava-Jato. A denúncia foi recebida nesta terça-feira pelo juiz Sergio Moro. No mesmo processo, o magistrado rejeitou a acusação contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O processo, no entanto, só será julgado daqui a um ano. Segundo Moro, por Dirceu e outros réus já terem sido condenados múltiplas vezes, é necessário focar o trabalho da operação em ações de indivíduos que ainda esperam sentenças.
Dirceu responde os processos em liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal.
"Não vislumbro com facilidade interesse do Ministério Público Federal (MPF) no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", escreveu Moro.
Além de Dirceu, outros três réus responderão pelos supostos crimes cometidos.
Nessa ação, serão investigados pagamentos feitos pela Engevix Engenharia e pela UTC Engenharia a empresas vinculadas ao ex-ministro da Casa Civil. Em relação à UTC, os pagamentos ocorreram já após a condenação de Dirceu no Mensalão.
Segundo a acusação, os pagamentos constituiriam vantagens indevidas em troca de acertos de corrupção em contratos das duas empresas com a Petrobras. Dirceu, afirmam os procuradores, exercia influência na Diretoria de Serviços da estatal.
A Engevix Engenharia teria feito um pagamento de R$ 900.000,00 à empresa Entrelinhas Comunicação entre 2011 e 2012 no interesse de José Dirceu de Oliveira e Silva. A Entrelinhas teria prestado serviços à JD Consultoria, empresa de Dirceu mas a dívida teria sido assumida pela Engevix.
Por sua vez, a UTC Engenharia teria feito contratos fictícios com a JD. Aditivos ao acordo teriam sido feitos para repassar, entre 2013 e 2014, R$ 1,5 milhão à empresa de Dirceu. O ex-ministro foi condenado por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 pelos crimes cometidos no Mensalão.
"Assim sendo, presentes indícios suficientes de autoria e de materialidade, recebo a denúncia", determinou Moro.
Roberto Podval, advogado de Dirceu, afirmou que a decisão de receger a denúncia e suspender o andamento do processo por um ano.
"Também achamos o caso sem importância para ter andamento. Não deixa de ser uma vitória da defesa", disse.
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