Especialistas analisam fala de generais sobre intervenção no Rio

Para eles, falta detalhamento de ações anunciadas em entrevista coletiva

Depois da coletiva de imprensa do interventor da Segurança Pública do Rio, general Braga Netto, onde foi oficializado o nome do general Richard Nunes, especialistas analisaram, a pedido do GLOBO, os assuntos abordados pelos militares. Muitos deles ressaltaram a falta de detalhamento, na coletiva, das ações que serão executadas pelos militares. Foram ouvidos a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), José Ricardo Bandeira, do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Uerj e membro do observatório da OAB-RJ montado para acompanhar a intervenção, e Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF.

MUDANÇAS NA CÚPULA

"O restante da estrutura da segurança pública continua o mesmo" (General Braga Netto)

José Ricardo Bandeira afirma que a decisão do general é " uma falha grave no projeto de intervenção".

"Ele não tem como fazer uma intervenção séria e bem feita sem atacar os problemas internos das duas corporações. Para isso, tem que mudar a cadeia de comando, alterar a chefia das polícias Militar e Civil. Tem que mudar a estrutura de comando".

Para a socíologa Julita Lemgruber, a impressão passada pelo interventor com essa decisão é que o grupo foi "pego de surpresa" com o decreto de intervenção federal.

"A grande questão que ficou evidente que não há planejamento", considera Julita.

Rodrigo Brandão atribui a decisão à crença do general de que o estado "vai continuar fornecendo tudo o que fornecia" e que a União veio só para acrescentar pontos a essa estrutura.

"Acho que ele diz com isso que conta com a estrutura que o estado já fornecia, ou seja, ele parte da premissa que o estado vai continuar fornecendo tudo que o estado fornecia. E a União viria com o algo a mais. O problema é que, pelo que ouvi, esse algo a mais ainda não está definido".

Lenin Pires afirma que houve cautela do interventor ao não mudar a estrutura das polícias:

"Não há uma mudança brusca. Eu diria que o interventor está buscando ter uma prudência diante da percepção de que o governo federal não tem um plano sério, gestado a partir de uma administração responsável. Até porque é um governo que não tem legitimidade, não tem clareza de suas debilidades. É uma grande jogada, e o próprio presidente falou isso. Essa prudência parece, no meio de tanta coisa ruim, uma coisa salutar. Ele precisa ter a garantia de que essa tropa vai respeitar uma cadeia de comando coerente".

INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA

"Inferimos que nossa missão é recuperar a capacidade operativa da segurança pública e baixar os índices de criminalidade" (General Braga Netto)

"Vejo essa intervenção como uma janela de oportunidades para a Segurança Pública do Rio de Janeiro. Nos objetivo é reestruturar, fortalecer e apoiar logisticamente a segurança pública do Rio de Janeiro" (General Braga Netto)

"A intervenção é gerencial. Nosso objetivo é integrar e cooperar" (General Braga Netto)

"É uma oportunidades para a segurança aproveitar essa expertise de gerenciamento que as forças armadas possuem" (General Braga Netto)

Mais uma vez, para Julita, faltaram detalhes sobre como essa "experiência" e a integração vão mudar protocolos que já estão em vigor.

"O general se esquivou em relação a todas as perguntas. Não se enfrentou o que estava sendo colocado", afirma

Já Bandeira critica a falta de menção a investimentos para recuperar essa "capacidade operativa" citada:

"Recuperar a capacidade operativa deveria ser feito por meio de um plano de investimento na polícia do Rio. E ele não falou sequer de investimento. Consertar umas viaturas não vai resolver. As mudanças passam por melhoria em várias áreas, como maior treinamento da PM e da Polícia Civil. Há anos não há treinamento adequado. E também há o investimento em inteligência, que vem sendo renegado há anos".

Por outro lado, ele destaca que a experiência do exército, citada pelo general, de fato é "diferenciada" e pode educar as polícias.

"É um gerenciamento diferenciado mesmo. O preparo do Exército é muito acima da média. Eles também têm anos e anos de experiência no Haiti, o que pode ser aproveitado aqui".

Brandão, por sua vez, acredita que é imprescindível uma reforma das instituições policiais, que ficou de fora do discurso do interventor:

"Espero que isso, de reestruturar, signifique uma reforma das instituições policiais. Ele precisará fazer uma releitura das estruturas policiais, como identificar e retirar a banda pobre da polícia e montar instrumentos de inteligência e investigação".

Já Lenin Pires questiona a citada "expertise" das tropas no tocante à inteligência policial

"O Exército tem inteligência para pensar questões estratégicas, de defesa militar. Mas para lidar com a Seguranças Pública é preciso ter outros conhecimentos que não estão disponíveis. Não apareceu o que foi produzido na Maré de informações e conhecimentos para a Segurança Pública do estado. Se alguma coisa aconteceu, foi particularizado corporativamente".

UPPS

"Que o orgulho de ser policial no Rio tenha um up. Com isso, recupera-se a credibilidade da instituição segurança pública no Rio" (General Braga Netto)

"Num primeiro momento, toda a sistemática e gerenciamento da segurança do Rio vai ser mantida (inclusive as UPPs), enquanto o general Richard vai fazer uma análise" (General Richard Nunes)

Para Julita Lemgruber, a resposta do general mostra que o grupo interventor "ainda não sabe o que fazer com as UPPs", que vem perdendo importância e recursos nos últimos anos.

"Em todas as perguntas em que o general foi confronta com a possibilidade de dar uma informação concreta sobre o resultado dessas reuniões, que em tese deveria haver pelo menos um plano estratégico, não há nada. Efetivamente, eles não sabem o que fazer com as UPPs, não têm clareza".

Lenin Pires acha que há um entendimento do interventor de que esses lugares devem ser ocupados, porque ainda que as UPPs não funcionem, ter policiais nas comunidades é "interessante do ponto de vista estratégico":

"A política original (de pacificação) foi desmantelada sucessivamente. Você não tem mais uma polícia pacificadora autônoma e desvinculada dos batalhões. A UPP já acabou, o que existem são unidades físicas".

Bandeira acredita que o discurso dos generais é de que a agonia das UPPs vai continuar:

"Ele vai manter como está. Ou seja, em uma situação precária. O mais correto seria recuar no projeto das UPPs, que não se sustenta mais. É um erro estratégico muito grande. O governo tem as UPPs, mas não tem o domínio dos territórios onde elas estão. É iniciar com o pé esquerdo".

Já Brandão entendeu que a forma de atuação nas favelas não vai mudar:

"Isso diz muito pouco", ressalta.

OCUPAÇÃO NAS FAVELAS

"Não existe planejamento de ocupação permanente de comunidades. As operações vão continuar pontuais" (General Braga Netto)

José Ricardo Bandeira acha que é um risco promover uma intervenção sem ocupar permanentemente áreas de risco:

"Com a ocupação, você consegue quebrar a criminalidade. Sem uma ocupação permanente, não vai dar certo. Vamos continuar naquele esquema de mandar o policial militar subir o morro para apreender uma ou duas armas".

Diante da resposta do general, a socióloga Julita Lemgruber disse não ver diferença entra a proposta da intervenção e a já existente Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

"Se não há planejamento, se não há como ir além das GlOs, para que a intervenção? Fica mais claro ainda que essa intervenção é um ato politico. Acho que essa coletiva mostra que realmente o exercito é pego de surpresa. Que eles então mantivessem as GLOs, não precisava de intervenção".

O professor de Direiro Ricardo Brandão, por sua vez, vê a medida com bons olhos:

"Essa medida me parece razoável, porque otimiza recursos humanos, que não são infinitos. O Exército tem um determinado contingente de tropa, não pode ficar gastando isso na ocupação permanente de comunidades. Uma ação como essa também contribui para gerar menos danos às comunidades. Mas o tempo dirá se isso será eficaz".

Para Lenin Pires, a permanência das operações pontuais demonstra que os militares foram surpreendidos com o decreto de intervenção:

"É uma prova de que os militares estavam com uma GLO em curso e foram instados a mudar o padrão. Essa decisão de manter o que estava em curso me parece um exercício de prudência e de cautela, e de fazer política diante da falta de planejamento. É pirotecnia política em ano eleitoral. Eu discordo da política de intervenção, mas saúdo a cautela que tem demonstrado interventor".

COMBATE À CORRUPÇÃO

"Nossa intenção é fortalecer as corregedorias e tomar todas as medidas necessárias para que o bom profissional seja valorizado e o mau profissional seja penalizado" (General Braga Netto).

Julita Lemgruber acha que a resposta tem sido recorrente entre gestores na área de Segurança, sem resultados expressivos.

"Essa resposta é a mesma que todos os nossos responsáveis pela Segurança Pública nos últimos anos têm dado. Todos eles repetiram as mesmas coisas. A expectativa é que eles já delineassem com algum detalhe o que pretendem fazer em relação à corrupção. Nem com esse tema, se vê qualquer medida".

Lenin Pires ressalta que a permanência das chefias das polícias não implica na estagnação de suas estruturas de investigação interna, mas afirma que o general não deu qualquer informação sobre como pretende "fortalecer" as corregedorias em questão:

"Quais vão ser os recursos políticos e administrativos para que essas agências corregedoras tenham possibilidade de atuar de forma a demonstrar eficácia e efetividade nessas ações?", questiona.

Bandeira destaca que a medida é positiva, mas sua eficácia depende de mudanças nos comandos das polícias, o que não vai ocorrer por enquanto.

"Isso foi a única coisa certa que ele falou, mas não disse como vai operacionalizar isso. A medida é muito necessária. A corregedoria deve punir os maus policiais, mas como ele vai fazer isso se ele vai manter as duas chefias de polícia? Ele precisa alterar o comando para estabelecer uma cadeia de comando direta dele com a corregedoria. Ou então vai ter uma corregedoria que continua submetida às pessoas de sempre".

RECURSOS

"Brasília nos dará o aporte, mas ainda não tenho informações de valores. Nossa prioridade é a atualização da parte salarial e dos pagamentos que estavam em atraso" (General Braga Netto)

Julita, mais uma vez, afirma que não houve clareza sobre os recursos que serão utilizados, já que o valor e aplicação deles não foi contemplada na resposta do interventor:

"Não há nenhuma clareza sobre recursos que virão a não ser aqueles pra manter as forças da intervenção", observa.

Bandeira critica o fato de o general não informar quanto precisa para a intervenção:

"Isso é fundamental, mas dez dias se passaram. Já era para ter algum contingenciamento de verba para usar na intervenção. É um número que ele precisava ter. É básico. Sem saber que recurso que se tem, como vai saber o que pode fazer?".

Lenin Pires acha que a intervenção do Rio não contará com grandes aportes financeiros, e, sabendo disso, Braga Netto, mais uma vez, demonstrou cautela:

"Não tem (informações sobre recursos) e nem vai ter. O dono do cofre, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já disse que é fundamental manter a política de ajuste fiscal".

PATRULHAMENTO

"O General Sinot vai tomar providencias para que a população perceba a sensação de segurança. Para isso, contamos com o apoio da imprensa" (General Braga Netto)

"Recomposição de efetivos é um gargalo que, ato contínuo, vai apresentar uma melhoria no policiamento ostensivo. Outro gargalo: a questão da logística, situação das viaturas. A capacidade operacional passa pela logística". (General Mauro Sinot)

José Ricardo Bandeira observa que mesmo o simples aumento de policiamento nas ruas não garante a redução de índices de criminalidade:

"A imprensa está sendo até muito paciente. O que ele vai fazer para aumentar a sensação de segurança é a mesma fórmula de bolo de sempre: colocar a tropa na rua. Mas isso não reduz os índices de violência".

Rodrigo Brandão diz que a melhora tem que ser, efetivamente, nos índices de criminalidade, e não levar em conta apenas um sentimento abstrato da população de que está segura:

"Espero que haja uma resposta efetiva às questões de segurança, e não uma simples melhora da sensação de segurança. Uma medida tão drástica como uma intervenção não pode ser feita só para gerar uma melhora temporária na insegurança da população".

Julita Lemgruber critica a forma como a mídia é citada pelo general. Quando à logística, para a especialista, também faltaram informações sobre o que será feito.

"Essa é a resposta é inaceitável. Mais uma vez, não houve nenhum esclarecimento em relação a o que eles vão fazer. O que se esperava era que um grupo de generais tivesse produzido um documento pelo menos com um planejamento estratégico. São palavras vazias. O que efetivamente será feito? O governo federal vai aportar valores? A grande questão, que ele também não respondeu, é o que acontece depois do dia 31 de dezembro. Isso é ainda mais lamentável".

Especialista em Segurança Pública da UFF, Pires que a população precisa ter parâmetros para voltar a se sentir segura:

"A segurança na sociedade complexa é uma coisa muito subjetiva. Mas, em geral, há uma percepção da possibilidade de correr riscos. Você tem uma ideia de que pode controlar o risco de ser assaltado, por exemplo, a partir de uma série de parâmetros. Mas esses parâmetros começam a desaparecer com a notícia de ações criminosas. O controle de risco parece estar afetado. Mas não haverá uma mudança brusca porque o estado se coloriu de verde oliva. A população tem que ter parâmetros efetivos em que ela possa acreditar na possibilidade de controle dos riscos diante dos fenômenos da criminalidade violenta".

'LABORATÓRIO PARA O BRASIL'

"O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil, mas se será difundido ao Brasil, não cabe a mim responder" (General Braga Netto)

Para José Ricardo Bandeira, essa frase indica uma vontade, do governo federal, em tornar da Segurança Pública sua principal bandeira em um ano eleitoral. Mas que ações em outros estados seriam imprudentes do ponto de vista logístico.

"Não é uma atribuição das Forças Armadas, eles não têm recursos nem pessoal suficiente para outros estados. Em ano eleitoral, essas intervenções serão utilizadas politicamente. Existe uma possibilidade de o governo federal querer expandi-la. O governo federal está fazendo da Segurança Pública a agenda principal do governo, já que não teve sucesso com a Reforma da Previdência. Ele vai tentar colocar uma mão onde ele não vai alcançar, porque não tem recursos".

Lenin Pires observa que o Rio foi o principal alvo das GLOs nos últimos anos, mas acredita que há uma tendência a pensar a Segurança Pública de forma militarizada.

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"Há uma tentativa nesse sentido (da expansão desse modelo). Só que o Rio de Janeiro, em função tanto da sua localização geográfica como política, foi o principal alvo das GLOs nos últimos anos. Há uma tendência a se pensar, no senso comum, que a solução seria militarizar a Segurança Pública. Mas não acho que esse é um modelo desejado pelas Forças Armadas, salvo se acreditarem que não há mais diálogo com a classe política".