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Após a reunião de instalação do Conselho de Defesa e do Conselho da República para debater a intervenção federal no Rio de Janeiro com o presidente Michel Temer e os conselheiros, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que o governo irá pedir à Justiça que possa expedir no estado mandados coletivos de busca e apreensão. O objetivo, segundo ele, é conseguir cercar toda uma rua ou mesmo comunidade para capturar criminosos. Hoje, os mandados são restritos a uma casa específica. Jungmann alegou que os bandidos se movem e acabam escapando.
Jungmann explicou que a ideia veio do general Walter Braga Netto, que foi indicado como interventor:
"O interventor fez manifestações de que algumas medidas que talvez sejam necessárias como a realização do que se chama mandado coletivo de busca e apreensão. Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com a busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então você precisa ter algo como o mandado de busca e apreensão e de captura coletivo para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido", disse o ministro.
Jungmann reiterou várias vezes que a intervenção é civil, e não militar. E afirmou que o general Braga Netto é militar, mas tem poderes administrativos apenas. Segundo ele, "não há carta branca" e nem caberá ao interventor "definir a movimentação das tropas". As ações permanecem sob comando do Ministério da Defesa, e Braga estará subordinado ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e ao ministério.
"Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. E esclareço que os militares não estarão substituindo o papel das polícias. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo, com a ação militar, que é GLO (Garantia da Lei e da Ordem)", afirmou ele.
O ministro afirmou que a decisão de decretar a intervenção foi tomada devido à constatação do "grave comprometimento da ordem pública". O ministro citou informações publicadas na imprensa dando conta de que 43% da correspondência no Rio são entregues somente com o auxílio de escolta armada, e que as crianças fluminenses estão com seu "futuro comprometido" porque o ano letivo nas escolas não está sendo cumprido. Além disso, afirmou que 800 comunidades "vivem um regime de exceção", no qual os habitantes não têm seus direitos observados, e estão "sob o desmando e a tirania do crime organizado".
Jungmann também disse que embora Braga Netto precise de um tempo para fazer um diagnóstico da situação e a partir daí solicitar recursos ao governo federal, o Rio já tinha um plano de combate à violência em andamento. E que esse plano será agora "adaptado" à intervenção.
O ministro ressaltou ainda que em determinado momento, o governo chegou a cogitar fazer uma intervenção mais ampla no Rio, abrangendo também a área econômica do governo. E que se fosse esse o caso, o interventor seria civil. Mas como a conclusão foi a de que a intervenção deveria ficar restrita à segurança pública então a decisão foi de nomear um interventor militar. A decisão de nomear um interventor militar também passou, segundo o ministro, pelo fato de o cargo contar tempo para a carreira militar.
Segundo Jungmann, a criação do Ministério da Segurança Pública deve acontecer nesta semana. A decisão foi anunciada por Temer, no Rio, no último sábado (17).
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