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Secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães aposta no engajamento de professores e alunos para tirar a reforma do ensino médio do papel. Segundo ela, todos clamam por uma reformulação do setor que "não funciona". A menos de um ano do fim do mandato Temer, a mudança na etapa aguarda, no entanto, a homologação da Base Nacional Comum (BNCC) do Ensino Médio, que sequer foi apreciada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Qual foi o motivo do atraso da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que irá nortear os currículos de todo o país, no caso do ensino médio? Esperava-se que tivesse sido concluída em 2017.
Não é que tenha atrasado, é que ela ficou dependendo da aprovação da reforma do ensino médio, que só foi sancionada em fevereiro de 2017. Não tínhamos como acelerar a base do ensino médio, até porque na tramitação da lei da reforma tivemos várias mudanças na proposta. Minha equipe também ficou muito dedicada a atender as demandas de Conselho Nacional de Educação (CNE) durante a análise do documento das duas primeiras etapas. Só tivemos condições de retomar a base do médio em outubro. Agora estamos finalizando e ela deve ser encaminhada no fim do mês.
Você participou ativamente da construção da Base. Qual a principal mudança que o documento trará na etapa do ensino médio?
Partimos de uma legislação nova que estabelece que 1.800 horas, em meio às 3 mil horas que serão obrigatórias até 2020, deverão ser dedicadas à BNCC, e o restante, aos itinerários. A mudança radical vem dessa nova arquitetura. A Base só tratará a parte comum obrigatória, não trataremos sobre os itinerários flexíveis. Ela será organizada por áreas do conhecimento, e os dois únicos componentes curriculares (ou seja, disciplinas) tratados são língua portuguesa e matemática, mas os outros estão dentro de cada área. Tenho, por exemplo, a área de ciências humanas, e dentro dela competências relacionadas a história, geografia, sociologia.
Quando a reforma foi proposta, houve reação da sociedade à possibilidade de algumas disciplinas ficarem de fora do ensino médio. O MEC disse que elas estariam resguardadas pela Base.
A Base não é currículo. Está organizada por referenciais e áreas de conhecimento, e os currículos dos estados, a partir da Base, vão definir como fazer com que os alunos desenvolvam aquelas competências e habilidades específicas de cada área.
Ainda que não venham como componentes curriculares, haverá conteúdos discriminados para cada disciplina?
Não vai ter um conteúdo específico, mas há, por exemplo, uma competência específica de cada disciplina. A competência se desdobra em habilidades específicas, e nelas você pode observar se está mais próxima, ou trata de forma integrada, de determinada disciplina. Isso é claramente perceptível. Fizemos várias oficinas com professores do Brasil e perguntamos a eles: Vocês se enxergam na Base? Porque ela está organizada por áreas. Os currículos, por exemplo, poderão organizar por componente curricular se assim desejarem. As competências de cada área são interdisciplinares e, por serem assim, o currículo pode trabalhar os conteúdos de cada disciplina a partir daquelas competências e fazer com que isso (o conteúdo) seja cumprido.
Mas como o MEC vai garantir os conteúdos mínimos de cada disciplina?
Esses conteúdos mínimos estão supostos dentro das competências e habilidades. Na hora que os professores observam e leem aquelas competências e habilidades específicas da área, aquilo já sinaliza e identifica quais conteúdos a escola vai ter que trabalhar. Não tem nenhum problema nesse sentido.
Durante a implementação o MEC articulará isso com as escolas?
Sim. O MEC agora iniciou um grande processo de implantação da BNCC da educação infantil e fundamental com estados e municípios. Após a aprovação da Base do ensino médio, entendemos que é preciso fazer a mesma coisa.
A Base deve ser encaminhada ao CNE no fim do mês, e a reforma do ensino médio depende dela para ser implementada. Essa gestão do MEC termina em dezembro. Como colocar a reforma de pé em tão pouco tempo?
Vários estados, independentemente da Base, já começaram a implementar a reforma do ensino médio. A BNCC deve ser aprovada no segundo semestre, e começará a ser implementada só em 2020. Acredito que o que vai garantir a implantação da reforma, em primeiro lugar, é a existência de uma lei que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) . As secretarias estaduais de educação gostam da nova arquitetura, as universidades reclamam, mas quem está com a mão na massa, na escola, gosta. Os professores acham muito bom poder mexer num sistema que não funciona. É como foi dito, o ensino médio brasileiro não serve para nada, não funciona. Está todo mundo querendo fazer algo que motive mais o jovem a ficar na escola e aprender. Acredito na força não do MEC, mas da ponta.
Você disse que aposta na ponta para implementação da reforma. Mas, quando ela foi proposta, professores e alunos se opuseram a ela...
A reforma do ensino médio está em discussão há 15 anos ou mais. O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso em 2010. Foi amplamente discutido. Na hora que encaminhamos a medida provisória houve insatisfação de alguns grupos partidarizados. Foi uma coisa que passou. Não há nenhuma política educacional que seja consenso. Acho que o que fizemos foi mostrar que a nossa proposta de reforma era boa, e as pesquisas mostram que ela é altamente bem avaliada por alunos e professores.
Que outras mudanças virão em decorrência da Base?
No ano que vem teremos um Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Prova Brasil e a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), com uma nova matriz de referência de avaliação, totalmente reformulada a partir da Base da educação infantil e do ensino fundamental. O próximo governo que vier vai pegar um caminho traçado em relação a avaliação e material didático, que são fundamentais para puxar a Base. A equipe está trabalhando para isso, e acredito que o trabalho terá continuidade. Mas a minha posição é uma nomeação política. O ministro vai sair, e eu não posso te dizer o que vai acontecer.
Com a saída do ministro, a expectativa é que você assuma a pasta.
É tudo fofoca, não tem absolutamente nada concreto sobre isso.
Mas, caso você seja alçada a essa posição, a que dedicaria esses últimos meses de gestão?
Continuidade e consolidação das ações. Da BNCC, da reforma do ensino médio, alfabetização e formação de professores.
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