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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (25) ao juiz federal Sérgio Moro o envio das acusações contra o ex-presidente para Justiça Federal em São Paulo. De acordo com a defesa, com a decisão proferida ontem (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não é mais competente para julgar as acusações que envolvem o sítio em Atibaia (SP), a nova sede do Instituto Lula e o aluguel de apartamento ao lado da residência de Lula em São Bernardo do Campo (SP).
Na sessão dessa terça-feira (24), a Segunda Turma do STF determinou que acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente sejam retiradas da 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro.
Para a defesa de Lula, não há qualquer prova que indique que as supostas vantagens indevidas pagas ao ex-presidente tiveram origem no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Desde o início das investigações, Moro se tornou relator do caso pelos fatos estarem relacionados com desvios na Petrobras.
Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes da incompetência deste juízo, a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, pede a defesa.
Mais cedo, também em ofício encaminhado a Moro, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná defendeu o prosseguimento da ação penal e disse que a decisão do Supremo não terá impacto no caso.
A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse juízo, diz o MPF.
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