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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) requereu à Justiça, nesta terça-feira, 24, a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos durante uma festa realizada no dia 7 de abril em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, acusados de integrar uma quadrilha de milicianos. De acordo com o MP-RJ, não existem provas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles.
Segundo a 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, autora do pedido apresentado à 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz, será oferecida denúncia contra 21 dos 159 presos. Por isso, há necessidade de manter a prisão preventiva desses, mas os demais devem ser libertados.
Os 159 homens foram presos durante um evento público realizado em 7 de abril no Sítio Três Irmãos. Qualquer pessoa que comprasse ingresso podia entrar e ver os shows das bandas Pique Novo, Swing & Simpatia e Samba de Amor. Durante o evento, policiais civis chegaram e prenderam as 159 pessoas. Houve tiroteio, que resultou em quatro mortos - seriam seguranças da milícia Liga da Justiça.
Até agora, o único libertado foi o palhaço Pablo Dias Bessa Martins, de 23 anos, que mora durante a maior parte do ano na Europa, onde trabalha, e estava em férias no Rio. Os outros 158 estão presos no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. Embora já solto, Martins está na lista dos 138 detidos que o MP pediu para libertar.
No pedido de revogação das prisões, o Ministério Público reconhece que havia integrantes do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado em Santa Cruz. A troca de tiros que ocorreu durante a ação policial comprova isso, afirma o MP-RJ. Os tiros contra a polícia partiram de homens que estavam na portaria do sítio, de um carro com três ocupantes estacionado na porta e também de dentro do sítio, o que segundo os promotores atesta que havia criminosos ali.
Para o MP, esse fato e ainda a existência de fuzis, pistolas e uniformes privativos das forças de segurança no sítio justificam o auto de prisão em flagrante lavrado pelos policiais e a concessão, pela Justiça, da prisão preventiva, autorizada em audiência de custódia no dia 9 de abril.
Mas, após analisar as provas e a conduta dos suspeitos e realizar investigações, o Ministério Público fluminense entendeu que a prisão daqueles contra os quais não há provas suficientes para oferecimento de denúncia deve ser revogada. Agora o caso será avaliado pela 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz, que até a noite de terça-feira não havia se manifestado.
HABEAS CORPUS
A Defensoria Pública do Estado do Rio também defende a revogação da prisão da maioria dos 159 detidos. Depois de recorrer a outras instâncias da Justiça e ter seu pedido negado, a Defensoria ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, pedindo a libertação de Vinicius Guedes de Almeida, de 20 anos.
Almeida é atendente de uma unidade da rede de restaurantes Giraffas, no Barra Shopping, na Barra da Tijuca (zona oeste). Segundo a Defensoria, ele tem carteira de trabalho assinada, endereço fixo, é réu primário e está em dia com as obrigações perante as Forças Armadas.
Diante dessas circunstâncias, e também porque, segundo a Defensoria, a prisão foi ilegal por conta de diversas circunstâncias, a Defensoria requer ao STF que relaxe a prisão de Almeida e determine a expedição de alvará de soltura, para que ele responda à acusação em liberdade. O pedido é assinado pelo defensor público Pedro Paulo Lourival Carriello.
Até a última segunda-feira, a Secretaria de Segurança insistia que todos os 159 homens foram presos em flagrante.
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