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Feriado em jogos do Brasil na Copa? Entenda o que a lei determina

Patrões não são obrigados a liberar os funcionários para assistir aos jogos do Mundial

Álbum da Copa do Mundo da Rússia segue fazendo sucesso no Brasil
Álbum da Copa do Mundo da Rússia segue fazendo sucesso no Brasil
Foto: Panini

Faltam poucos dias para a Copa do Mundo da Rússia e um fato já está consumado: das três partidas do Brasil na primeira fase do Mundial, duas delas acontecem em horário comercial: contra a Costa Rica, às 9h, no dia 22 (sexta-feira), e o duelo com a Sérvia, às 15h do dia 27 (quarta-feira). Com isso, os torcedores começam a se questionar se vão ser liberados para assistir aos jogos seleção.

De acordo com o professor de direito do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Leandro Antunes, pela lei, as empresas não são obrigadas a liberarem os funcionários. Mesmo assim, em alguns casos, serão pensados maneiras de contornar essa situação.

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"O que muitas companhias estão fazendo é adotar um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas diante a necessidade de compensação dessas horas", explica.

Leandro Antunes também fala dos prazos dessa reposição de horas trabalhadas: quando a negociação for feita por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deve ser feita em no máximo de seis meses. No caso do acordo ser feito por meio de uma convenção coletiva o prazo passa para um ano.

Outra possibilidade é a liberação para assistir os jogos nas dependências do local de trabalho. Neste caso, geralmente não é descontado esse tempo do empregado já que ele ficou à disposição da empresa. "Nesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcionário pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo à partida", esclarece.

Caso a empresa em que você trabalha não esteja de acordo com essa flexibilização, os funcionários terão que trabalhar normalmente durante as partidas do Brasil. "A negociação é livre e vai de caso a caso", finaliza.

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