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O Ministério da Saúde estuda uma nova mudança no programa Farmácia Popular, que envolve a distribuição de remédios sem custo para o cidadão. Uma das propostas é estender a gratuidade para os 42 produtos que fazem parte do programa. Hoje, 26 deles já são distribuídos sem nenhum custo para o consumidor. As alterações, no entanto, são criticadas pelo setor farmacêutico.
A estratégia de estender a gratuidade para todo o Farmácia Popular tem como objetivo permitir que os gastos do programa possam ser levados em consideração para o cálculo do mínimo que tem de ser investido pela União para a área da Saúde. Hoje, como em 16 produtos há copagamento do consumidor, que arca com 10% do preço do produto. No formato atual, a verba destinada para o programa não pode ser considerada como gasto em saúde.
A extensão da gratuidade para outros 16 medicamentos seria ainda uma alternativa para a pasta tentar compensar o crescente gasto com o programa. O raciocínio é: se o investimento é inevitável, que ele possa, pelo menos, ser considerado como gasto em saúde.
Ao mesmo tempo, a pasta quer reduzir os custos. Cálculos do setor produtivo indicam que o gasto com o Farmácia Popular cresceu 274% entre 2011 e o ano passado. Segundo o ministério, dos R$ 2,8 bilhões do Farmácia Popular, apenas R$ 1,2 bilhão é investido na compra de medicamentos. Cerca de R$ 800 milhões são usados para pagar impostos e os R$ 800 milhões restantes, para pagar o setor varejista.
No Farmácia Popular, farmácias credenciadas podem vender remédios contidos em uma lista preparada pelo ministério com descontos de 90%. Alguns medicamentos para asma, hipertensão e diabetes são dados de forma gratuita. O valor da diferença ou o preço total, no caso dos remédios gratuitos, é pago pelo Ministério da Saúde. O problema é que, com essa transação, o governo acaba arcando indiretamente impostos que o setor varejista paga para Estados.
Para tentar evitar esses impostos, a alternativa estudada é que a própria pasta se encarregue de fazer a compra para distribuição nas farmácias credenciadas. A ideia se assemelha a que foi cogitada pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), mas arquivada por esbarrar em problemas jurídicos.
Desde a criação do programa federal, em 2004, a lista de medicamentos saltou de 112 para 667. Os remédios cobertos por gratuidade passaram de 10 para 26. A iniciativa é um dos programas federais de saúde com mais popularidade na classe média.
Sondagem
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, já começou a sondar o setor produtivo. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, avisou ser contrário. A coparticipação existe em todos os países e evita desperdícios.
Hoje, todos podem participar do programa. Basta ter uma receita, seja de médico particular ou da rede pública, observa o Sérgio Mena Barreto, da Associação Brasileira da Rede de Farmácia e Drogaria (Abrafarma). A mudança é insustentável. Vai haver descredenciamento em massa assim que farmácias esgotarem seus estoques e tiverem de fazer novas compras.
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