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CNJ recebe seis representações contra juiz que mandou soltar Lula

Há também uma representação contra Sergio Moro e o presidente do TRF-4

Desembargador Federal Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Desembargador Federal Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - Flickr TRF-4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis reclamações disciplinares e pedidos de providências contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8), mas depois de uma guerra de decisões o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve Lula preso. Há ainda uma representação contra o próprio Thompson e o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que ele fosse solto.

Os pedidos foram protocolados no domingo (8) e nesta segunda-feira (9). Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010, e foi nomeado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011. Entre os autores da representações disciplinares estão o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Carlos Henrique Sampaio (PSDB-SP) e o Partido Novo, adversários políticos do ex-presidente. Há também ações movidas pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis e pelo teólogo Mariel Marra.

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Outra ação é assinada por mais de cem integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF). Eles querem que o CNJ analise “possível violação à ordem jurídica” por parte de Favreto ao conceder o habeas corpus a Lula.

“O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, afirmam no pedido.

Os promotores dizem ainda que a condição de pré-candidato do ex-presidente não é fato novo, já que “é de conhecimento público há meses da candidatura, ainda que à revelia da lei”. Os membros do Ministério Público ainda elaboraram uma nota técnica na qual afirmam que os ministros e as turmas do STF devem “obrigatoriamente cumprir as deliberações do Plenário do Tribunal, que estabelecem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância”. O documento deve ser protocolado no STF após o fim do recesso, em agosto.

Também há uma representação no CNJ contra Moro e Thompson Flores. Ela foi apresentada pelo estudante de Direito Benedito Silva Junior, morador de Rolândia, no Paraná. Segundo Benedito, as ações de Moro e Thompson, que permitiram a continuidade da prisão de Lula, seguiram uma "tramitação relâmpago e inexplicável". Não é a primeira vez que o estudante de Direito sai em defesa de Lula. Ao longo do ano, ele apresentou alguns habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a prisão do ex-presidente.

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