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Intervenção no Rio vê manifestações como ameaça

Intervenção no Rio vê manifestações como ameaça

Em planejamento estratégico, generais reclamam de falta de apoio

Publicado em 20 de julho de 2018 às 09:16

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O interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Pouco mais de cinco meses depois de a intervenção federal na segurança ser decretada, o general Walter Braga Netto publicou nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado uma portaria com todo o planejamento estratégico do trabalho. No documento, o Gabinete de Intervenção Federal, que já foi alvo de críticas pela falta de transparência de seus planos, reclama que “não há liberdade de ação para a intervenção”.

Ao fazer um histórico sobre o problema da violência no Rio, o interventor não poupa críticas ao governo do estado. Diz que “a gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do estado implicou na insolvência do mesmo, agravado pela crise econômica nacional”. E completa: “Por tudo isso, não há liberdade de ação para as ações da intervenção federal, questionada desde sua decretação, seja por questões político-eleitorais, ideológicas ou de viabilidade técnica”.

O documento lista, em um “diagnóstico estratégico”, oportunidades e ameaças do ambiente externo para que a intervenção alcance seus objetivos. O gabinete classifica, entre as ameaças, “a realização de manifestações e protestos por parte de grupos sociais politizados”, e a “falta de apoio da população à intervenção”. Esses dois fatores aparecem ao lado de outros como “atuação da criminalidade organizada”, “revoltas, rebeliões e fugas de presos”, “insuficiência de recursos” e “ocorrência de fenômenos e catástrofes naturais”, entre outros.

METAS E OBJETIVOS

O planejamento publicado ontem indica também os objetivos do Gabinete de Intervenção, com ações e prazos para implementação completa. São cinco objetivos: diminuição da criminalidade, recuperação da capacidade operativa dos órgãos, articulação de entes públicos, melhoria da qualidade de gestão do sistema prisional, e fortalecimento do “caráter institucional da segurança”. Nesse último quesito, uma das propostas da intervenção é “realizar formaturas e organizar eventos em todas as datas cívicas e comemorativas nacionais, estaduais e corporativas”.

Entre as metas, a maioria se refere ao aumento da capacidade operativa dos órgãos de segurança do Rio. Uma das metas, por exemplo, prevê a realização de inspeções de saúde em pelo menos 20% do pessoal licenciado do serviço da segurança pública, entre policiais e agentes penitenciários. Outra medida é empossar mil novos PMs aprovados em concurso. Também está previsto o retorno do pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), a hora extra para policiais que permanecem nas ruas.

Para ampliar as tropas, a intervenção espera ainda reintegrar 10% dos profissionais cedidos, e estabelecer um quadro de “prestadores de tarefa por tempo certo” nos órgãos de segurança, uma espécie de serviço temporário.

O planejamento fala ainda em treinar “de forma customizada” 60% do efetivo dos batalhões especiais e das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). E redistribuir os efetivos das UPPs para batalhões, o que os generais já vêm fazendo. A aquisição de vários materiais também está prevista, para recuperar blindados, recompor a frota das instituições e adquirir armamentos e equipamentos de proteção individual. As compras, entretanto, ainda estão em fase pré-licitatória: dos R$ 1,2 bilhão liberados pela União, R$ 500 milhões tramitam em “processos administrativos”, segundo o Gabinete de Intervenção.

ESPECIALISTAS ANALISAM DOCUMENTO

Na avaliação da cientista política Walkiria Zambrzycki Dutra, que integra o Observatório da Intervenção e fez um estudo sobre o planejamento estratégico, a inclusão da pressão social no rol das “ameaças”, ainda que com conotação gerencial, é um dos pontos que chama a atenção no documento:

— É um ponto difícil de entender. A transparência na atuação das autoridades tem que ser uma bandeira. Não é uma ameaça. Obter informações na área da segurança pública, inclusive, é um desafio que a gente tem enfrentado ao longo do tempo.

Para José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, a classificação das críticas da sociedade e de movimentos sociais e políticos como ameaças, de forma negativa, denota medo da reação popular aos atos da intervenção.

— Existe um certo medo da opinião pública, o que é normal, mas isso é mais uma justificativa para o insucesso. A intervenção continua priorizando a política do enfrentamento, e, como isso não mudou, logicamente a opinião pública vai se voltar contra a intervenção.

Para Leonardo Vizeu, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) com especialização em segurança pública, essa parte da portaria contém um desabafo dos interventores em relação às críticas:

— Parece-me um desabafo pelas criticas que estão recebendo. Há falta de regras adequadas, falta de apoio da sociedade, excesso de críticas, somada à ausência dos resultados esperados.

Em nota, os interventores disseram que “todas as ações da intervenção federal estão pautadas pelo princípio da legalidade, independentemente de qualquer tentativa de interferência”. “Em relação às ameaças, estão no contexto de uma ferramenta de planejamento (Matriz Swot) que permite diagnosticar estrategicamente as oportunidades e ameaças no ambiente externo que possam vir a impactar, caso ocorram, o cumprimento dos objetivos estratégicos”.

'AMEAÇAS EXTERNAS' LISTADAS PELO COMANDO DE INTERVENÇÃO:

FALTA DE APOIO:

“Falta de apoio da população” está entre os itens. O “baixo índice de credibilidade” das instituições de segurança do Rio também

MANIFESTAÇÕES E PROTESTOS:

“Realização de manifestações e protestos por parte de grupos sociais politizados” é considerada um risco em potencial para a intervenção

A FORÇA DO CRIME ORGANIZADO:

“Atuação da criminalidade organizada e violência urbana de qualquer natureza” prejudica a intervenção, diz o documento

COMOÇÃO POPULAR:

“Crimes de grande repercussão e comoção pública” também são citados como ameaça. A vereadora Marielle Franco foi morta no início da intervenção

ÍNDICES DESFAVORÁVEIS:

“Aumento dos índices de violência no estado durante a vigência da intervenção federal” é um dos itens citados no plano estratégico

NATUREZA IMPLACÁVEL:

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Os generais levam em conta que as forças da natureza podem atrapalhar: “Ocorrência de fenômenos e catástrofes naturais”.

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