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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta sexta-feira (20) que será criada uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado. O foco da comissão será o combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.
Jungmann declarou que o controle dos grupos criminosos está tornando o Brasil refém do sistema prisional. Para o ministro, as organizações criminosas precisam ser enfrentadas porque representam hoje a maior ameaça à segurança do país.
Hoje o sistema penitenciário brasileiro, que já é o terceiro maior do mundo, está sob o controle das facções e grupos criminosos, por isso eu estou criando a Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado reunindo todos os órgãos do governo federal e do governo estadual para combater as facções criminosas, que hoje representam a maior ameaça à segurança pública dos brasileiros e brasileiras e às instituições, à sociedade e à própria democracia, afirmou.
Além da criação da comissão, Jungmann disse que o ministério vai financiar os estados que quiserem bloqueadores de sinais de celular e tornozeleiras para evitar o encarceramento de mais jovens. O ministro citou ainda um projeto de lei que tramita no Congresso e prevê que os chefes de facções cumpram toda a pena no sistema de segurança máxima, e não apenas um ano como é atualmente.
O projeto prevê ainda o fim das visitas íntimas e que as visitas familiares ou com advogados sejam monitoradas em parlatórios. Se nós não cortarmos o fluxo de comunicação entre o grande crime que está preso e o crime que está na rua nós, na verdade, estaremos enxugando gelo, disse.
Segundo o ministro, o Brasil tem, aproximadamente, 70 facções criminosas, desde locais até internacionais, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em 5 países da América do Sul e outras regiões. Jungmann chamou a atenção ainda para a falta de controle sobre o sistema prisional.
O controle é deficitário, existe infelizmente corrupção, falta de pessoal, falta de controle. E nós vamos lutar contra isso, criando o conselho nacional e tomando todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Pode ser inclusive através do Sistema Unificado de Segurança Pública, que faz com que, pela primeira vez, União, estados, municípios e todas as polícias estejam integradas na operação, na inteligência e no combate ao crime organizado, declarou.
A comissão nacional deverá ser composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Forças Armadas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora a questão da lavagem de dinheiro, além do Banco Central e todas as polícias militares do país.
Jungmann também adiantou que nas próximas semanas o presidente Michel Temer deve editar um decreto que cria uma política nacional para presos egressos e vai disponibilizar, inicialmente, R$ 50 milhões para iniciativas que inibam a reincidência de crimes.
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