'Um filho não é um pedaço da mulher', diz advogada sobre aborto

Angela Gandra Martins, filha de Ives Gandra, vai representar a União dos Juristas Católicos de São Paulo em audiência do STF

A advogada Angela Vidal Gandra Martins será a voz que defenderá a manutenção do aborto como crime. Filha e sócia de Ives Gandra, que já se pronunciou nos processos sobre fetos anencéfalos e células-tronco de embriões, ela vai representar a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Para ela, a descriminalização vai fazer proliferar a prática de aborto. "Se vai se abrir para uma relação, tem que planejar as consequências da relação. Uma vez concebida uma criança, um ser humano, não tem direito de eliminar".

Por que não descriminalizar o aborto até a 12ª semana?

A vida é um direito fundamental, reconhecido e protegido pelo estado. Nesse debate especifico, em primeiro lugar, um partido (Psol é autor da ação que pede a descriminalização do aborto) tem que debater o tema entre os seus iguais. É um paternalismo recorrer ao Judiciário para pedir uma questão que não foi discutida com o nível de representatividade do Direito. Acho inócuo recorrer ao Judiciário, contra um dispositivo que está em vigor há 30 anos (a Constituição) que acolheu o Código Civil de 1940. O aborto foi discutido pelos constituintes e não foi acolhido pela Constituição, não existe um direito constitucional ao aborto. O partido desloca o debate com um reforço de um monte de órgãos de saúde que aproveitam a discussão para veicular notícias fake. Esse debate tem que ocorrer num espaço democrático, o Supremo não tem representatividade para mudar a Constituição.

O estado pode determinar que a mulher é obrigada a ter um filho, mesmo contra vontade dela?

Um filho não é um pedaço do corpo da mulher. É uma vida, não é arrancar um dente. É uma vida que depende da mãe para continuar a viver. Se se abriu para uma relação, tem que planejar as consequências da relação. Uma vez concebida uma criança, um ser humano, não tem direito de eliminar.

Mas os contraceptivos não são 100% eficientes.

Pode até não ser. Na maioria das vezes, não é isso (falha nos contraceptivos) que acontece. Se acontecer, é uma consequência natural do ato. Tem que ter maturidade para a globalidade do ato. Se de fato não quer ter um filho, diz não para a relação. Não se pode agir de forma leviana, para viabilizar algum outro momento fugaz. A liberdade tem que ser orientada para o amor. Liberdade não é absoluta. Tenho que pensar no outro também. Há uma moralidade sexual altamente descomprometida.

A criminalização não tem diminuído o número de abortos.

Não acredito nessas estatísticas, não são estatísticas que me movem, não faço por maioria. Hoje, estão incutindo que o ser humano em formação não vale nada, então elimina-se. Para mim, é ser humano igual. Momento de começo é na primeira célula que já tem um código genético. Se não existir crime, o aborto se prolifera. Com a criminalização, a pessoa toma mais cuidado e, se tiver grávida, acolhe o filho. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, fiquei impressionada com o número de pessoas que me receberam, afirmando que foram adotadas. Há soluções positivas, há tanta gente querendo adotar. Num congresso, um rapaz contou que viu uma menina de 12 anos comprar um remédio na farmácia, que custava R$ 500. Era um abortivo e não era a primeira vez que via a menina ali.

Não seria melhor que essa menina pudesse ir ao um serviço de saúde público para ser atendida e denunciar o abuso e ter amparo?

Não sei se a guria iria recorrer a um órgão público. Mas o que temos que discutir é o motivo de uma guria de 12 anos estar engravidando. Temos que formar melhor, como na Coreia do Sul que investiu em educação familiar. A menina deveria estar em cima dos cadernos e não na cama.

Nos países onde o aborto foi descriminalizado, houve redução.

Não é verdade. O aborto continua aumentando em alta escala. Tínhamos as estatísticas, mas elas foram barradas e mandaram outras, manipuladas. Não são fieis à realidade. Todo mundo sabe disso. Há interesses econômicos.

Quais interesses econômicos?

A indústria do feto, revistas pornográficas, filmes, fabricantes de pílulas abortivas, de anticoncepcionais, laboratórios que trabalham com essas drogas. Há toda uma sofisticação para o sexo feito fora da família, para fazer que a indústria do sexo ganhe muito dinheiro.

A criminalização acaba atingindo as mulheres mais pobres. São as que mais morrem em abortos inseguros.

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Não acredito nessa dados, mas não podemos institucionalizar o crime nem para rico nem para pobre. Mas podemos pensar em penas menores, sim.