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Nesta terça-feira, o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, completa cinco meses, ainda sem respostas. Na Câmara dos Vereadores, seis projetos de lei apresentados por Marielle serão votados à tarde, às 14h30: cinco de forma definitiva. Entre eles, estão a criação de creche noturna e de uma campanha de prevenção à violência contra a mulher.
Viúva de Marielle, Mônica Benício avalia que os projetos refletem a luta de Marielle por uma sociedade mais justa:
Seus projetos refletem suas lutas e esse seu compromisso com uma cidade e uma sociedade mais justa. Por isso eles tratam sobre direitos das mulheres e população LGBT e sobre racismo. Tratam de construir marcos regulatórios e políticas públicas nestes eixos. Isso mostra seu compromisso em tornar aquele espaço como uma casa do povo, como eu disse lá atrás quando falei na Câmara. Ela acreditava nisso e atuava com essa diretriz afirma.
Ocuparemos mais uma vez a Câmara para garantirmos a aprovação, mas também para reafirmarmos que não nos calaremos. Queremos justiça. Queremos saber quem matou, quem mandou matar e por que matou Marielle conclui Mônica.
Ex-chefe de gabinete da vereadora, Renata Souza enfatiza que os projetos deixados por Marielle visam a reduzir os casos de violência contra a mulher:
São projetos essenciais para o Rio de Janeiro porque obedecem à lógica de uma mulher, negra, pobre, que experimentou a vivência da cidade a partir da favela. Eles viabilizam políticas públicas para mulheres que foram estupradas, campanhas de prevenção à violência e assédio sexual, atendimento adequado na área da saúde e educação com espaço infantil noturno. Além de projeto de lei de assistência técnica para habitação popular. Ou seja, projetos que visam a frear o aumento da violência contra a mulher, em um momento em que o número de feminicídios é alarmante afirma.
Na primeira votação, no dia 2 de maio deste ano, cerca de 60 pessoas acompanharam a discussão na Câmara. Uma campanha on-line enviou "e-mails de pressão" a vereadores para que aprovassem as leis. Renata comenta sobre a expectativa para a segunda votação de cinco dos seis projetos apresentados:
Acredito que os projetos serão aprovados porque já passaram por uma primeira discussão na Câmara. Mas tudo é possível numa Casa Legislativa extremamente conservadora, machista e racista. A pressão das pessoas que prezam a igualdade de direitos e políticas de prevenção à violência contra a mulher é fundamental. Surtiu efeito na primeira votação e estamos confiantes que sairemos vitoriosos. É por Marielle, mas é por todas nós mulheres, negras e negros, moradores do Rio concluiu.
CONHEÇA OS PROJETOS
Espaço Coruja (PL 17/2017), aprovado na 1ª votação, será votado definitivamente nesta terça-feira:
Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos
Assédio não é passageiro (PL 417/2017), aprovado na 1ª votação, será votado definitivamente nesta terça-feira:
"Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos".
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017), aprovado na 1ª votação, será votado definitivamente nesta terça-feira:
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro".
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017), aprovado na 1ª votação, será votado definitivamente nesta terça-feira:
"Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho".
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017), aprovado na 1ª votação, será votado definitivamente nesta terça-feira:
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência".
Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017), será discutido pela 1ª vez:
Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade".
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