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O juiz federal Sérgio Moro homologou a delação premiada de Rogério Cunha de Oliveira, ex-executivo da Mendes Júnior condenado a 25 anos, 8 meses e 20 dias na Operação Lava Jato. Segundo os termos do acordo, ele ficará um ano seis e meses em regime fechado. Cunha iniciou em agosto o cumprimento de sua pena, que chegou a ser reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Corte levou em consideração a confissão de crimes pelo executivo.
A multa do acordo foi inicialmente prevista em R$ 3,2 milhões, mas foi aumentada para R$ 4,3 milhões em meio às negociações após o ex-executivo reconhecer voluntariamente que havia omitido pagamento de R$ 700 mil a um conhecido operador financeiro.
O acordo prevê que, após um ano e seis meses em regime fechado, Cunha fique dois anos e meio em domiciliar, com tornozeleira, passe quatro anos em semi aberto e cinco anos em aberto.
Documento I | O acordo
Documento II | A homologação
No dia 3 de novembro de 2015, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-executivo a 17 anos e quatro meses de prisão. O processo envolvia o pagamento de R$ 31,4 milhões à diretoria de Abastecimento da Petrobrás. De acordo com a sentença, apenas um dos crimes de corrupção envolveu pagamento de R$ 9 milhões.
Em agosto de 2017, a pena de Cunha passou para 26 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Corte, em outubro, acabou diminuindo para 25 anos e 8 meses por reconhecer que ele confessou crimes.
Sem sucesso, executivos da Mendes Júnior têm negociado delação premiada. A defesa da empreiteira tem afirmado que está disponível para colaborar com as autoridades e aguarda ser chamada pela Justiça.
ANEXOS
Dois termos de delação de Rogério da Cunha foram anexados à ação penal em que é réu desde março de 2018. Ele é acusado, ao lado de executivos da Odebrecht, de pagar propinas para o ex-gerente da Petrobrás Simão Tuma.
Segundo a acusação, além de ter repassado informações sigilosas aos agentes corruptores durante a fase licitatória, Tuma atuou de forma decisiva para que a Petrobrás dispensasse nova licitação e efetuasse a contratação direta do consórcio Pipe Rack no montante inicial de R$ 1.869.624.800,00. O valor das propinas foi ajustado em 1% do valor do contrato, isto é, cerca de R$ 18 milhões.
Em seu depoimento, Rogério admite que a Mendes Júnior fez os pagamentos simulados de propinas por meio do operador Rodrigo Tacla Duran. O ex-executivo entregou à força-tarefa contratos entre o advogado e a empreiteira.
Um dos contratos com o escritório de Duran prevê assessoria de serviços advocatícios para reivindicações junto à Petrobrás.
Este escritório providenciava contrato fictício de prestação de serviços e nota para que a Mendes pudesse justificar pagamento ao Tacla Duran que, por sua vez, repassava os valores para pessoas indicadas pela Mendes Júnior, afirma, em delação.
Ele afirma que a Mendes Júnior foi apresentada ao advogado por executivos da Odebrecht que também se utilizavam de seus serviços para operar propinas. Nesta ação, Duran é justamente acusado por viabilizar pagamentos da empreiteira ao ex-gerente da Petrobrás por meio de contratos simulados.
COM A PALAVRA, RODRIGO TACLA DURAN
Tacla Duran Sociedade de Advogados esclarece que:
1. Os trabalhos realizados para o Grupo Mendes Junior estão sob sigilo profissional conforme orientação da OAB-SP, informada a Receita Federal.
2. A Receita Federal fiscalizou o escritório por dois anos, com dez prorrogações, e emitiu relatorio final sem localizar saques de recursos em espécie que possam justificar este tipo de acusação.
3. Tacla Duran Sociedade de Advogados está regular junto à Receita Federal, conforme certidão emitida e válida nesta data.
São Paulo, 14 de outubro de 2018.
Rodrigo Tacla Duran
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