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O ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira (30) o indulto concedido no ano passado pelo atual presidente da República, Michel Temer, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Moro, essa "generosidade" não ocorrerá no governo do presidente eleito. Ele ainda anunciou o nome de dois integrantes da equipe no ministério.
"Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão do Supremo Tribunal será respeitada. Mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com ampla generosidade", disse Moro, em pronunciamento no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição está se reunindo.
Na quarta-feira (28), Bolsonaro disse em redes sociais que se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último". Perguntado se isso significa que não haverá nenhum indulto no futuro governo, ainda que mais restrito, Moro afirmou que o assunto será debatido.
"Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda precisam ser debatidas com o senhor presidente da República eleito".
Para o futuro ministro, a medida pode estimular o crime:
"Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios sejas simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável. E indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei".
Na quinta-feira (29), a maioria dos ministros do STF decidiu não impor limites ao decreto assinado por Temer no ano passado, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados por corrupção. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar à pauta
COMANDO DO COAF E DA SECRETARIA ANTIDROGAS
Moro anunciou durante a entrevista mais dois nomes que vão compor a equipe. O procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora vai assumir a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), enquanto Roberto Leonel, que é auditor da Receita Federal, comandará o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O futuro ministro justificou a indicação para a Senad afirmando que pretende dar foco à recuperação de ativos sequestrados e confiscados de traficantes, área que na visão dele está sendo "negligenciada". Beggiora tem um trabalho na PGFN de cobrança a grandes devedores. Ele destacou que há um estudo para transferir da Senad para outra pasta, provavelmente a da Cidadania, as políticas de atendimento a dependentes químicos.
Em relação ao Coaf, Moro destacou que precisa haver ainda mudança legislativa para a transferência da pasta da Economia para a Justiça. Afirmou que o nome de Leonel visa manter algum vínculo do órgão com a parte econômica. O futuro titular da Justiça disse que há um interesse de fortalecer o Coaf e classificou como lamentável a redução do corpo funcional do Conselho.
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