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Após decisão de Fux, caminhoneiros tentam adiantar paralisação

Após decisão de Fux, caminhoneiros tentam adiantar paralisação

Movimento, contudo, ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar; grupo esteve na AGU para pedir que o governo recorra da decisão do STF

Publicado em 7 de dezembro de 2018 às 20:22

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Caminhoneiros tentam adiantar paralisação. (Bernardo Coutinho)

Um grupo de caminhoneiros esteve na manhã desta sexta-feira (7) na Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir ao governo de Michel Temer que recorra, no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão tomada na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux. Ele suspendeu a aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete até que a Corte decida sobre a constitucionalidade da própria tabela, o que não tem data para ocorrer.

Alguns grupos de caminhoneiros já tentam mobilizar, por Whatsapp, uma nova paralisação. Eles que se articulam para uma manifestação para 22 de janeiro, e querem agora antecipar o evento para 10 de janeiro. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.

Na noite de quinta-feira (6), Fux decidiu suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de "piso mínimo".

A medida atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada no dia 13 de novembro, conforme informou o 'Estado'. A entidade argumentou que as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.

A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.

"Eles vão entrar no STF para rebater isso, porque é preciso manter a caneta do presidente", disse Wallace Landim, o "Chorão", presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop). Ele lembrou que os pisos mínimos para o serviço de frete rodoviário foram aprovados pela Câmara, pelo Senado e a lei sancionada pelo presidente da República. "É nosso direito adquirido", afirmou.

A reversão da decisão no STF seria uma forma de evitar uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. "Paralisação em período de transição de governo é complicada, mas se precisar vamos fazer." Ele esperava ter mais contatos com autoridades do governo para pressionar contra a decisão de Fux. "Não queremos prejudicar ninguém, não queremos parar, mas daqui a pouco não vamos mais ficar aqui correndo atrás (de uma resolução do problema pelo governo)."

Segundo fontes da área jurídica, é limitada a margem de manobra da AGU nesse caso. A decisão de Fux foi tomada "ad referendum" do plenário. Nesse caso, o recurso só pode ser apresentado quando o caso for pautado pelo presidente, Dias Toffoli. E não há prazo para que isso seja feito. Até lá, fica valendo a decisão de Fux.

Para os caminhoneiros, a suspensão das multas foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa "lista negra" aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.

A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. "O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros", escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). "Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa."

O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de São Paulo (Sindicam - SP), Norival de Almeida Silva, o Preto, disse ter dúvidas se uma eventual paralisação vai prosperar.

Antiga liderança do movimento, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou entre os caminhoneiros um áudio onde diz que vê duas possíveis saídas para o impasse. Uma é pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo.

A outra é uma "mobilização nacional forte", o que significará "confrontar o STF" para que decida, afinal se o piso mínimo é ou não constitucional. "É uma batalha só, um tiro só", alertou.

"Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o País", comentou ele em conversa com o Estado. A ideia de uma nova paralisação, disse ele, está em discussão na categoria e ainda não há uma decisão.

ASSOCIAÇÃO É CONTRA NOVA PARALISAÇÃO 

 

Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira, 7, que é contra uma nova paralisação da categoria, mas que não vai se opor caso a base delibere por um novo movimento. "A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação", alertou.

A Abcam é uma das entidades representativas dos caminhoneiros e informa ter 600 mil motoristas em sua base. Ela atuou como uma das interlocutoras do governo na paralisação de maio. A categoria não tem uma liderança única.

Na nota, a entidade se diz "perplexa" com a decisão de Fux de suspender a aplicação de multa pelo descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.

Segundo a Abcam, a decisão "atrapalhou o diálogo" que a categoria travava com o governo e que as lideranças travavam com a base, insatisfeita pela falta de fiscalização quanto à aplicação da tabela de preços. "Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria."

"Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos", diz a nota. "Infelizmente, o ministro Luiz Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria."

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A Abcam conclui dizendo que, no momento, resta esperar a decisão do STF quanto à constitucionalidade da política de preço mínimo do frete rodoviário. "Assim, poderemos dar o próximo passo com mais segurança e clareza, seja ele qual for."

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