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A Polícia Civil concluiu a investigação sobre a morte da cadela Manchinha, agredida no fim de novembro em uma unidade do Carrefour em Osasco, na Grande São Paulo, e enviou o inquérito à Justiça com indicação de autoria ao segurança do mercado, informou a Secretaria da Segurança Pública nesta segunda-feira (17).
De acordo com a pasta, mais de 20 pessoas foram ouvidas e ficou constatada como causa da morte "hemorragia provocada pela lesão sofrida".
Em nota, a secretaria afirma que o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) na quinta-feira (13). Agora, deverá ser estipulada a punição ao funcionário terceirizado da loja, que disse à polícia ter acertado o animal com uma barra de alumínio de forma não intencional.
Maus-tratos é crime de menor potencial ofensivo, ou seja, tem pena prevista inferior a dois anos, normalmente convertida em prestação de serviço.
MANCHINHA
A morte provocou reações e reacendeu o debate sobre penas mais severas para crimes contra animais.
Manchinha vivia no estacionamento do hipermercado havia alguns dias e era alimentada por alguns funcionários.
Em 28 de novembro, ela foi golpeada por um funcionário terceirizado, que afirmou ter sido orientado a retirar a cadela da loja, mas que não tinha a intenção de machucá-la. Em depoimento, ele disse que só percebeu que Manchinha estava ferida quando ela voltou sangrando.
Na ocasião, o Centro de Controle de Zoonoses foi acionado para o resgate, e um enforcador foi usado para capturar o animal, que estava sangrando. O procedimento foi criticado por protetores e, segundo o Carrefour, a vira-lata chegou a desfalecer durante a operação.
O problema é que, naquele dia, não havia informação de agressão, mas de que a cadela havia sido atropelada. Com isso, o corpo foi cremado, conforme procedimento padrão da prefeitura.
A denúncia de maus-tratos e suspeita de envenenamento surgiram dois dias depois, mas não houve tempo para a necropsia, que apontaria a causa da morte. O inquérito, aberto no dia 3 de dezembro, se baseou em depoimentos e em imagens de câmeras de segurança.
OUTRO LADO
O funcionário foi afastado da loja logo que as agressões se tornaram públicas. Alvo de protestos, o Carrefour disse repudiar qualquer forma de maus-tratos e se reuniu com ONGs e protetores.
No último dia 8, quando uma manifestação foi realizada no estacionamento do mercado, a rede anunciou que adotará uma série de iniciativas em prol da causa animal. Entre elas está a criação do "Carrefour Pet Day", que deve ser realizado anualmente no dia 28 de novembro - data da morte de Manchinha -, "quando apoiará com recursos entidades de acolhimento e defesa animal".
Nesta segunda, ao ser questionada sobre o inquérito, a rede informou em nota que "reitera que acompanha as investigações e que colabora com as autoridades para que o caso seja elucidado o mais rápido possível".
PUNIÇÃO
Projetos que endurecem as punições para crimes de maus-tratos contra animais foram aprovados na Câmara e no Senado no último dia 11. Os textos ainda dependem de análise.
A proposta votada no Senado foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após repercussão da morte da vira-lata. Além de aumentar a pena - de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa -, o texto estabelece punição financeira de um a mil salários-mínimos para estabelecimentos comerciais envolvidos no crime, direta ou indiretamente, mesmo que por omissão ou negligência.
A ideia é que os recursos arrecadados sejam aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Mesmo com a pena mais severa, não deve haver prisão em regime fechado. "Ninguém vai ser condenado em regime fechado. Quando a pena é de até oito anos, o regime ou é aberto ou semiaberto. Isso vai continuar", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto no Senado.
Já o projeto aprovado na Câmara prevê de um a quatro anos de detenção para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. A punição é agravada em casos de zoofilia ou morte do animal. A proposta, de autoria de (Ricardo Izar - PP-SP) havia sido foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só agora foi a plenário.
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