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A área onde ficava o alojamento que pegou fogo na madrugada desta sexta-feira e deixou dez mortos e três pessoas feridas, uma delas em estado grave, no Centro de Treinamento do Flamengo, estava descrita como "estacionamento", de acordo com a Prefeitura do Rio.
"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05 de abril de 2018, como edificada", diz trecho da nota. Ou seja, na prática, o clube não tinha permissão do governo municipal para manter o alojamento naquele espaço. "No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento", afirma a Prefeitura.
A nova licença tem validade até o próximo dia 8 de março, e segundo o município, "não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios". "Por determinação da legislação em vigor, a coordenação de licenciamento informa que só há inspeção neste tipo de edificação em casos de denúncia", diz outro trecho da nota.
Mais cedo nesta sexta, o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey, já gavia dito que o local não tinha certificado de segurança. Robadey chamou o local de "puxadinho": "Não é exclusividade desse local. Mas as pessoas às vezes aprovam uma planta, aí quando vai ver resolve fazer puxadinho. Aumentar. A gente lamenta que as pessoas não possam fazer um planejamento adequado. É um ato final. Existe todo um procedimento", afirmou, em entrevista à rádio BandNews.
A Prefeitura informou ainda que "vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades".
NINHO DO URUBU NÃO TINHA APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
O CT também não estava com a documentação regularizada junto ao Corpo de Bombeiros. Segundo a corporação, o local não possuía o Certificado de Aprovação (CA), documento que atesta que a instalação está de acordo com a legislação vigente no que diz respeito a dispositivos contra incêndio.
A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro (CBMERJ), que ressaltou, contudo, que isso não significa que o CT não fosse seguro. "Importante esclarecer que a não existência do CA não significa, por si só, que o local não possuía os dispositivos, e sim que não era aprovado pelo CBMERJ", ressaltou a corporação.
Os bombeiros informaram ainda que o CA "não se trata de alvará de funcionamento (documento exigido para estabelecimentos comerciais) ou habite-se (para imóveis residenciais). Esses documentos são emitidos pela Prefeitura [do Rio de Janeiro]", mas que o documento faz parte de um processo de legalização de edificações que envolve outros órgãos.
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