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Justiça manda Samarco pagar valor integral às vítimas de Mariana

Decisão do Tribunal Regional Federal considera indevido o pagamento com o desconto proposto pela Fundação Renova

Estragos causados em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerais, que foi atingido por rejeitos de minério
Estragos causados em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerais, que foi atingido por rejeitos de minério
Foto: Divulgação

A Justiça mandou a Samarco voltar a pagar indenização integral aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG). Decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proíbe o desconto nas indenizações. Também determina que a Fundação Renova notifique todos os beneficiados do programa e providencie a complementação financeira necessária, no prazo de 30 dias.

A medida, assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, beneficia pessoas prejudicadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco teve saldo de 19 mortos e centenas de desabrigados.

A decisão judicial volta a validar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, e os cerca de 8 mil acordos individuais que estipulam obrigações da mineradora em favor de quem foi prejudicado. Liminar concedida em dezembro do ano passado pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte permitia a redução nos valores.

 

Agora, em seu despacho na última sexta-feira, 8, a desembargadora entendeu que esta decisão anterior não tem o poder para revisar o acordo para o pagamento homologado judicialmente. E que isso "resulta em descrença no processo de autocomposição, fragiliza a confiança das partes para a construção de soluções consensuais e traz insegurança jurídica aos impactados pela tragédia".

O recurso contra os descontos efetuados pela mineradora no Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi proposto, entre outros, por defensorias e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES).

EXPLICAÇÃO

Procurada pela reportagem, a Renova informou que "cumpre decisões judiciais e reafirma seu compromisso com a integral reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão". Alegou ainda que "está trabalhando na reorganização dos processos e iniciará os contatos para reagendar o pagamento de lucro cessante".

Segundo a Renova, até o momento foi desembolsado R$ 1,4 bilhão em indenizações e Auxílio Financeiro Emergencial. O cálculo para o pagamento leva em conta o valor que o atingido obtinha com a atividade produtiva geradora de renda que foi interrompida devido ao rompimento da barragem.

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