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Justiça proibe novas construções e obras no condomínio na Muzema

O desabamento dos dois prédios erguidos ilegalmente no condomínio, resultou na morte de 11 pessoas

Dois prédios desabam na Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), na manhã da sexta-feira (12). Os imóveis têm cerca de quatro andares
Dois prédios desabam na Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), na manhã da sexta-feira (12). Os imóveis têm cerca de quatro andares
Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS

A Justiça do Rio aceitou pedido do Ministério Público estadual determinando a suspensão de qualquer movimento de terras e impedindo a realização de obras e novas construções no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, onde 11 pessoas morreram e 13 estão desaparecidas, em consequência do desabamento de dois prédios na última sexta-feira (12).

Na decisão, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu parcialmente o efeito suspensivo requerido pelo Ministério Público, determinando a pronta suspensão de qualquer movimento de terras no citado condomínio, “de forma a impedir a realização de obras e novas construções, ainda que a título de acréscimos a edificações ali já existentes”. A Justiça suspende também a alienação de qualquer lote ou fração de terreno e determina a retirada do local qualquer anúncio ou propaganda do loteamento.

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No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital, informou à Justiça, que o desabamento de dois prédios erguidos ilegalmente no condomínio, resultaram em mortos, feridos e ainda desaparecidos.

A Justiça determina, ainda, que o município do Rio cumpra de imediato as determinações, sob pena de multa pessoal do prefeito Marcelo Crivella, no valor de R$ 10 mil por dia, observado o teto de R$ 200 mil.

 

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