A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos.
O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental, a reparação de danos do setor, além de alterar o sistema tributário para excluir isenção à atividade mineral. Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), o próximo passo será coletar a assinatura dos líderes partidários para que seja determinado o regime de urgência das matérias. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] já fez o compromisso com essa comissão de que, assim que tiver o regime de urgência urgentíssima, ter uma semana de esforços concentrados para apreciar esse novo tempo da mineração no Brasil.
As proposições legislativas serão analisadas pelo plenário da Câmara. O plenário é soberano e vai dizer quem é a favor de a gente ter uma legislação mais robusta, rigorosa, que aumenta a questão do licenciamento, disse o deputado Júlio Delgado.
Para Zé Silva, o caminho ainda é longo para mudar a forma como é feita a atividade mineradora no país. O Brasil vai ter que escolher se quer uma mineração aos moldes do Brasil Colônia até Brumadinho ou se quer uma legislação moderna que tenha os critérios claros, sem a relação comercial promíscua entre as mineradoras e as empresas de monitoramento.
A Câmara também criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para acompanhar o rompimento da barragem em Brumadinho da mineradora Vale.
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