> >
Leilão da Avianca ainda tem resultado incerto

Leilão da Avianca ainda tem resultado incerto

Slots da empresa aérea são alvo de disputa judicial

Publicado em 10 de julho de 2019 às 23:43

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura

 Avianca Brasil

O resultado do leilão de ativos e slots da Avianca ainda é muito incerto, disse nesta quarta-feira (10) o advogado Felipe Bonsenso, especialista em direito aeronáutico. Apesar do leilão ter ocorrido na tarde de hoje, em São Paulo, sendo disputado pelas companhias aéreas Latam e Gol, seu resultado ainda depende de uma questão judicial.

O leilão poderá ser contestado por companhias aéreas e agências reguladoras, entre outros interessados. Isso porque entre os ativos que foram leiloados pela Avianca estão os slots, que são autorizações para voos e decolagens nos aeroportos. Segundo uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em agosto do ano passado, o slot “não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo” e, portanto, é “vedada a sua comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa”. Por isso, o leilão de slots pela Avianca está sendo contestado na Justiça, que deve determinar se a empresa pode ou não comercializá-los e repassá-los a outras empresas.

De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, os ativos e slots da Avianca foram divididos em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Seis dessas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) correspondem essencialmente aos slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos [em São Paulo] e Santos Dumont [no Rio de Janeiro]. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

“Por força dessa discussão judicial, há ainda uma incerteza sobre os ramos, rumos e resultados desse leilão já que, caso prevaleça a decisão de a Anac poder redistribuir os slots, esses slots não serão mais das UPIs, mas sim voltarão para a base da Anac, que irá poder fazer a redistribuição dos slots com base na regulamentação aplicável”, disse o advogado, em entrevista à Agência Brasil.

LIMINAR

O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Nesta quarta-feira (10), o leilão foi feito apesar da Justiça de São Paulo ter permitido que a Anac fizesse a redistribuição dos slots.

“Ainda há um processo judicial em curso. E o que está em discussão judicial são a competência, a possibilidade da Anac redistribuir ou não os slots, slots esses que compõem o ativo das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que são equivalentes a subsidiárias da Avianca e que estavam à venda. Não eram os slots que estavam à venda, mas as ações dessas UPIs”, explicou o advogado.

O LEILÃO

A maior parte das UPIs que foram leiloadas na tarde de hoje, na capital paulista, foram arrematados pela Gol ou pela Latam. A Azul não participou do leilão, que foi realizado pela Mega Leilões.

No leilão realizado na tarde de hoje, a Gol adquiriu as UPIs A, por US$ 70 milhões, a UPI D, por US$ 10 mil, e o lote mais disputado no leilão, correspondente à UPI E, que foi arrematada por US$ 7,3 milhões. A Latam adquiriu a UPI B, também por US$ 70 milhões, e a UPI C, por US$ 10 mil.

Já as UPIs F e o último lote, que compreendia o Programa de Fidelidade Amigo, não tiveram interessados.

“Na verdade, elas [as companhias Latam e Gol] não adquiriram [as UPIs]. Elas manifestaram o interesse, deram os lances, mas a obrigação de pagamento só surge no momento em que condições suspensivas são cumpridas, conforme prevê o edital. Quais são essas condições? Por exemplo, a aprovação da Anac e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Caso essas aprovações não venham, não existirá obrigação de pagamento e o negócio jurídico não será concluído e, portanto, essas empresas não perderão nada”, explicou o advogado.

Nenhuma companhia falou com a imprensa após o leilão. Mas por meio de nota, enviada no final da noite de hoje, a Latam confirmou que apresentou lances vencedores “nos valores de US$ 70 milhões pela Unidade Produtiva Isolada B e de US$ 10 mil para a UPI C”. Ela informou que “o fechamento da transação, com o pagamento do preço de aquisição pelas UPIs B e C estão sujeitos a todas as disposições e condições suspensivas do Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores”.

Procurada pela Agência Brasil, a Anac preferiu não se pronunciar sobre o leilão. Já a Azul informou que “o leilão de ativos da Avianca não estimulou o interesse de outros concorrentes, a não ser Gol e Latam que, por sua vez, não competiram entre si nas UPIs A e B, com maior volume de slots”.

Segundo a Azul, o “resultado do leilão traz maior concentração em Congonhas, único aeroporto fechado do país e com 90% de suas operações concentradas em apenas duas companhias”. Na nota, a Azul diz ainda que, nessa disputa, “funcionários da Avianca e clientes saem perdendo, assim como os participantes do programa de milhas Amigo, que não recebeu nenhum lance”. A companhia disse que confia nos órgãos reguladores brasileiros e que eles deverão trazer uma solução para o caso que estimule a competitividade do setor.

A reportagem também procurou as companhias aéreas Gol e até mesmo a Avianca para comentarem sobre o leilão, mas até este momento não obteve retorno.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. A empresa aérea cancelou voos e em abril devolveu aeronaves em cumprimento a decisões judiciais. No dia 24 de maio, a Anac suspendeu cautelarmente todas as operações da empresa aérea. Por meio de nota, a Avianca Brasil informou que tomou a iniciativa de suspender temporariamente suas operações.

Este vídeo pode te interessar

“O processo de recuperação judicial ainda está em curso. O leilão realizado hoje fazia parte do plano de recuperação judicial da empresa apresentado e aprovado pela Assembleia Geral de Credores e, caso a empresa consiga arrecadar os recursos frutos desse leilão, esses recursos devem ser utilizados para quitar parte das dívidas e ser utilizado dentro do plano de recuperação judicial dentro das regras previstas”, falou Bonsenso. “Mas antes de chegar a esse ponto, é necessário resolver o imbróglio no que diz respeito aos slots serem das UPIs ou eles voltarem para a Anac”, acrescentou.

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais