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O governador Wilson Witzel (PSC) acabou com o incentivo à redução de mortes por policiais no Rio de Janeiro. A mudança ocorre três dias após o assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, e no mesmo dia em que ele defendeu a política de enfrentamento na segurança pública.
Em um decreto assinado nesta segunda-feira (23), o ex-juiz retirou os óbitos por intervenção policial, que ocorrem quando os agentes estão em serviço, do cálculo de um bônus salarial oferecido a policiais militares e civis de batalhões e delegacias que reduzirem certos índices de criminalidade nas áreas.
É o chamado Sistema Integrado de Metas (SIM), em vigor desde 2009 e criado na gestão de Sérgio Cabral (MDB). Até esta segunda, as gratificações eram calculadas a partir dos seguintes índices, que têm diferentes pesos: 1. homicídio doloso (intencional); 2. homicídio decorrente de oposição à intervenção policial; 3. latrocínio; 4. lesão corporal seguida de morte; 5. roubos de veículos; e 6. roubos de rua (a transeuntes, em coletivos e de celulares).
Agora, saem os homicídios por policiais e entram os roubos de carga. Procurado, o governo Witzel ainda não comentou o porquê da medida. Também não respondeu qual é o valor máximo de bônus que um agente pode receber hoje. "Vemos essa desfiguração do sistema com muita preocupação, ainda mais num contexto em que o governo diz que vai tolerar mortes por policiais", diz o cientista político Pablo Nunes, pesquisador da Universidade Cândido Mendes que acompanha esses números há dez anos.
"Ainda que o SIM não seja uma política muito visível, tem um papel importante", afirma. "O período em que o Rio teve a maior redução da criminalidade, por volta de 2012, foi justamente quando o sistema era muito mais forte, junto com as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora]."
Segundo ele, foi a primeira vez que se estabeleceu metas para as polícias que podem ser acompanhadas pela população. Apesar disso, na época da gestão Cabral as gratificações passaram a ser ampliadas sem controle ou estudos, chegando a até cerca de R$ 15 mil por agente.
Com a crise financeira no estado, os pagamentos começaram a atrasar e a política se enfraqueceu, porém ainda continua em voga. "O fato de o Witzel agora mudar o conjunto de indicadores para o cálculo é uma pá de cal na possibilidade de controlar a ação policial", critica Nunes.
Há cinco anos, o Rio de Janeiro tem vivido um aumento constante das mortes por policiais, batendo recordes a cada mês. Apesar da redução dos homicídios "simples", os óbitos por intervenção de agentes públicos subiram de 1.075, de janeiro a agosto de 2018, para 1.249 no mesmo período de 2019 -alta de 16%.
Neste ano, o crescimento vem na esteira de declarações de Witzel defendendo o "abate" de criminosos portando armas, independentemente de haver reação. Eleito com uma pauta de endurecimento na segurança pública, ele tem endossado as ações policiais que resultam em morte, mesmo antes da conclusão das investigações.
Foi o caso de Ágatha, baleada nas costas dentro de uma kombi na última sexta (20), quando voltava de um passeio com sua mãe no Complexo do Alemão, na zona norte carioca. Moradores dizem que o autor do disparo foi um policial que mirava uma moto em alta velocidade, enquanto a versão da corporação é de que equipes foram atacadas por criminosos e revidaram.
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