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"Progressão penal é um tapa na cara da sociedade", critica secretário de Segurança

André Garcia fez desabafo ao comentar morte de nutricionista em São Mateus

Apenas oito anos. Esse é o tempo que pode passar na cadeia o criminoso Rafael de Jesus Lima, 25 anos, que assassinou a sangue frio, durante assalto, a nutricionista Camila dos Santos Lopes, de 29 anos, em São Mateus. A situação foi motivo de crítica pela secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia, que afirmou: “A lei é frouxa”.

O crime aconteceu na última quinta-feira, dia 18. A vítima havia saído de casa para visitar uma prima, quando foi rendida e morta por Rafael. “Esse rapaz, caso pegue a pena mínima do crime de latrocínio, que é de 20 anos, pode estar na rua em apenas oito anos, cumprindo dois quintos da pena, como prevê a lei. Enquanto isso, a mãe da Camila vai estar no cemitério chorando”. A fala resume o sentimento de revolta do secretário.

Ele criticou a legislação criminal brasileira e afirmou que a pena deveria ser mais dura para os bandidos, especialmente em casos de crimes graves, como a morte de Camila. “A lei é frouxa e, em muitos aspectos, um estímulo à prática de crimes. A progressão penal é um tapa na cara da sociedade”, ressaltou Garcia.

Além de Rafael, também foram presos José Júnior Lopes, 24, que ajudou no assalto, além de Anderson Vieira Lopes, 29, que comprou o carro de Camila após o roubo por R$ 4 mil.

Para André Garcia, os dois também deveriam responder pela morte da nutricionista. Porém, de acordo com a lei, eles podem ficar ainda menos na cadeia, visto que José foi atuado apenas pelo assalto e Anderson, por receptação.

“Em casos como este da Camila, eu defendo que a pena deveria ser a mesma do crime principal. Quem comprou o carro também devia responder pelo latrocínio, com pena de 20 a 30 anos”, opinou o secretário Garcia.

Os envolvidos no assalto da nutricionista já possuíam pelo menos uma passagem pela polícia, segundo a Secretaria de Segurança. “Nossa lei é de um país que vive um contexto suíço para o bandido brasileiro. Há pessoas que acham que ela é adequada, e não é”, concluiu André Garcia.

Legislação

Desde 2014, o secretário André Garcia, junto com outros gestores da segurança pública do sudeste, vem propondo endurecimento das leis, na tentativa de diminuir a sensação de impunidade.

O que pode ser feito para reduzir esses crimes no Estado?

Camila saiu para visitar prima, mas foi rendida e morta
Camila saiu para visitar prima, mas foi rendida e morta
Foto: Reprodução

Estamos tendo redução há alguns anos. Porém, por trás dos dados estão pessoas. Por mais que esteja caindo, ainda existem pessoas que morrem, como a Camila. É preciso que o sistema funcione adequadamente. A lei é frouxa.

O que é proposto de mudança para a lei?

Um total de 13 mudanças na legislação e cinco administrativas. Queremos que o crime de roubo qualificado se torne hediondo, para evitar a progressão de pena rápida, além de aumentar a pena mínima e máxima para receptação dolosa, como foi o caso da Camila, que o indivíduo sabia da origem do carro.

Por que essas medidas não evoluem no Congresso?

Hoje, o congresso não está interessado em discutir os problemas de interesse da população. Dá mais importância à escolha de um líder de partido a discutir problemas que realmente interessam. Os que querem fazer a pauta andar não conseguem.

Juristas divergem sobre problemas na legislação

Juízes, advogados e professores da área criminal divergem sobre o enrijecimento da lei para reduzir a criminalidade. O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Ezequiel Turíbio, acredita que a lei pode ser melhorada, mas só a mudança não resolve o problema.

“Alguns crimes poderiam ter pena maior. A máxima é de 30 anos porque quando a lei foi estabelecida a expectativa de vida do brasileiro era baixa e ele passaria grande parte do tempo no presídio. Como esta expectativa aumentou, isso deve ser levado em conta”, disse.

Para o advogado Israel Jório, o tempo de pena não é pouco, mas precisa ser aplicado de maneira efetiva. “Nenhuma pena, nem mesmo a de morte, é capaz de reparar o dano de um crime hediondo. Melhor uma pena moderada, mas garantida, do que uma brutal que quase nunca seja aplicada”.

O presidente de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado, Gilvan Vitorino, disse que o excesso de punição gera a criminalidade. “As leis são duras demais e oferecem uma condição desumana aos presos. Eles têm que responder pelos crimes que cometeram, mas de forma humana”.

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