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"Decisões judiciais custam R$ 7 bilhões para a saúde do país"

Ministro Ricardo Barros diz que valor é referente a União, Estados e municípios

Os governos federal, estaduais e municipais gastam cada vez mais dinheiro com a judicialização da saúde, ou seja, sempre que são obrigados por força de decisão judicial a garantir o acesso a algum tipo de serviço ou medicamento, estando ele coberto ou não pelo Sistema Único de Saúde. A afirmação é do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ele esteve ontem em Vitória no 4º Congresso Brasileiro Médico Jurídico, no Itamaraty Hall. Barros também conversou com os jornalistas sobre a proposta de planos de saúde populares e também sobre a dívida de R$ 3,5 bilhões que o Ministério tem com Estados e municípios. Confira a entrevista abaixo:

Judicialização

“O impacto é de R$ 7 bilhões por ano entre Estados, municípios e União. São recursos significativos e como são destinados por prioridades não estabelecidas no orçamento acabam desestruturando o planejamento que foi feito. É um direito do cidadão demandar, a Justiça atende no que pode, mas o fato é que uma sentença não cria um dinheiro novo. Nós temos que desassistir algo para poder assistir essas decisões judiciais. Por isso fazemos esse debate.”

Planos de Saúde

“A saúde privada faz parte do SUS, ela hoje investe mais que o poder público, 53% de tudo que é investido em saúde vem da saúde privada. É importante para o sistema porque ela atende a 50 milhões de brasileiros que, evidentemente, não procuram o SUS e facilitam o acesso daqueles que precisam. É importante que esse setor se mantenha estruturado para que possamos ter um equilíbrio. A saúde é complementar, pública ou privada, a saúde é um direito de todos.”

Planos acessíveis

“Podem ser uma solução para incluir mais brasileiros que tendo um plano recorrerão a essa estrutura permitindo que os que dependem só do SUS tenham um acesso mais rápido. Pode ser uma solução, mas é um debate que está lançado e que nós vamos aguardar que se resolva, porque o governo não pode estabelecer plano de saúde, mas simplesmente regula o setor. Vamos aguardar as propostas das empresas. Plano de saúde é de livre adesão, as pessoas aderem ou não conforme sentem a reciprocidade do investimento que fazem.”

Redução de custos

“Isso é um grupo de trabalho que está estabelecido e vai definir essa matéria. O ministério apenas propôs um grupo para discutir esse assunto. Vamos aguardar qual será a proposta que ao final será revelada.”

Menos serviços?

“Foi uma ideia proposta por um setor e outros setores estão propondo que não, que há outros mecanismos de baratear o plano. Temos 1 milhão de brasileiros que tinham plano de saúde vinculados a seu emprego. Perderam o emprego e perderam o plano de saúde e hoje não conseguem manter o plano pagando aquilo que a empresa pagava, porque ele é plano individual. Essas pessoas perderam acesso à saúde suplementar e querem ter de volta. É isso que estamos discutindo.”

Dívida do Ministério

“Entreguei ao presidente Temer e ao ministro Geddel uma lista de compromissos que o Ministério da Saúde não está cumprindo, com Estados, municípios e prestadoras e que deveria estar para que seja colocado no orçamento. Vamos entregar o orçamento 2017 agora no final do mês e solicitei que esses valores estivessem propostos no orçamento para que a gente tenha a possibilidade de cumprir com esses valores.”

Economia

“Parte do recurso adquirimos mais medicamentos, ampliamos o acesso das pessoas aos tratamentos de saúde, parte dos recursos vamos financiar 99 UPAs que já estão funcionando sem a contrapartida do governo. Outra parte vai aguardar destinação. É importante que aumentemos a eficiência da saúde e com esses recursos que nós economizamos possamos prestar mais serviços ao cidadão.”

Investimento

“O ministério tem investido muito em medicamentos, o que tem criado uma distorção. Estamos gastando só 15% dos recursos do ministério em atenção básica porque investimos muito em alta complexidade. São medicamentos caros, complexos que estabelecem uma sobrevida de seis meses, um ano e que retira recurso da atenção básica. É como acontece na educação. Investiu-se muito no ensino superior e menos na educação básica.”

Juízes terão ajuda nos casos da área

Os juízes que tomam decisões sobre saúde vão ter acesso a subsídios técnicos para que possam agir com base em evidências científicas no julgamento. A novidade será possível graças a uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmada nesta semana.

Os juízes que desejarem poderão ter acesso a bases de dados e a profissionais dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde. O banco de dados será criado pelo Hospital Sírio Libanês, com um investimento de R$ 5 milhões.

“Além disso eu sugeriria que cada Estado contasse com câmaras especializadas em saúde nos tribunais para que os recursos fossem dirigidos para lá, com desembargadores especializados. E a outra que houvesse um receituário próprio para a judicialização de modo que o próprio médico argumentasse sobre a necessidade”, disse o ministro em seu pronunciamento. O Congresso Médico Jurídico segue até amanhã e discutirá também temas como erro médico, violência obstétrica e financiamento da saúde.

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