Duplicação da BR 101 não fica pronta em 2019, diz concessionária

Empresa quer agora fazer obras em pontos críticos da rodovia

Uma informação da direção da Eco101 confirma aquilo que todos que trafegam pela BR 101, no Estado, já imaginam: as obras de duplicação não vão ficar prontas no prazo do contrato. “Hoje, rigorosamente falando, nós estamos cumprindo o contrato. Mas hoje, todos sabemos que daqui a dois anos, nós não teremos 50% da extensão, os 235 km duplicados, pela impossibilidade de execução”, disse Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da concessionária, em depoimento na semana passada à Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco101, na Câmara dos Deputados.

A previsão contratual é de que metade da rodovia - cerca de 235 quilômetros - esteja duplicada até 2019. Até o momento, nenhum quilômetro foi concluído.

A empresa declarou na sessão pública que, assim como outras concessionárias de rodovias no país, enfrenta dificuldades para executar o contrato. Em função disso, apresentou, em novembro passado, um pedido de mudança no cronograma de investimentos e obras de duplicação da BR 101.

O estudo apresentado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugere uma nova forma de resolver os problemas da rodovia: em vez da duplicação, prevista em contrato, que sejam feitas obras de forma segmentada, em pontos que hoje são considerados gargalos. “Não estamos fugindo do investimento, das obras ou abandonando o contrato. O que estamos propondo é uma solução para que ele seja exequível”, assinalou Hanke, justificando a alternativa apresentada aos parlamentares.

A proposta surge 4 anos após a assinatura do contrato, num cenário em que um relatório da própria concessionária (veja infográfico na página 5) indica que quase 80% das obras previstas não estão sendo executadas. E as que foram iniciadas caminham a passos lentos.

Assista à declaração do superintendente

Hanke informou na audiência que a proposta foi motivada por dificuldades econômicas e técnicas enfrentadas na execução do contrato. Dentre elas a crise econômica que atinge o país. “E que tem sido ainda mais severa no Estado”, disse, acrescentando que este é um fator, por exemplo, que ajuda a reduzir tráfego e, por consequência, a arrecadação com pedágio.

Em paralelo, houve demora no licenciamento ambiental o que atrasou o cronograma das obras. “E o licenciamento obtido hoje não nos atende. Não é viável fazer a obra por partes”, diz. Ele se refere ao fato de ainda não ter obtido a licença para retirada de vegetação, que só será liberada pelo Ibama quando a concessionária concluir as mudanças solicitadas no inventário florestal das áreas impactadas pela obra.

Cita ainda a não-duplicação da BR 116 – fato considerado uma concorrência desleal com a BR 101 –, e a inexistência do Contorno do Mestre Álvaro, que causa problema para o fluxo de veículos na rodovia. De acordo com o superintendente, 29 quilômetros de duplicação da rodovia estão em execução e a concessionária se prepara para entregar, no próximo mês, 2,5 quilômetros em Anchieta. Explica ainda que a demora das obras decorre ainda de problemas ocasionados por ocupações irregulares às margens das rodovias.

Embora não tenham sido detalhados os motivos, mas por não cumprimento de pontos do contrato, na mesma reunião foi comunicado pela ANTT que a Eco101 foi penalizada com 85 autos de infração, que superam R$ 32 milhões.

Contornos e 3ª faixa para superar gargalos

Construção de terceiras faixas e até de novos contornos estão entre as obras propostas pela Eco101 como alternativa à duplicação da BR 101, que seria postergada para uma outra etapa. Elas, além de outras ações, seriam aplicadas em 40 pontos, já identificados pela concessionária, e que são considerados críticos. “É uma nova segmentação das nossas obrigações previstas no cronograma inicial”, disse Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da concessionária, em audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada.

A proposta está sendo avaliada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), cujo diretor geral, Jorge Bastos, já adiantou que pode não ser aprovada: “Querem uma revisão do contrato e, embora alguns pontos até possam resultar em melhorias, há normas legais, não temos condições de alterar o contrato”, observou o diretor na mesma audiência.

A proposta da empresa também visa resolver os impactos financeiros decorrentes, como declarados por Hanke, da crise econômica enfrentada pelo país e pelo Estado.

Mas na avaliação do gerente de Fiscalização e Controle de Rodovias da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, a empresa assumiu riscos na época do leilão - quando venceu a licitação - e os fatos imprevisíveis deverão ser avaliados. “Era um risco contratual da concessionária? Vai demandar um tempo de análise para checar se o que ela alega era um risco dela, previsto em contrato.”

Sonho

Ao defender o novo plano aos parlamentares, o diretor superintendente da concessionária garante que, se adotado, o novo projeto conseguiria melhorar o fluxo da rodovia. “Vai facilitar o fluxo, aumentar o conforto, a velocidade e a segurança na rodovia”, garante. Quanto à duplicação, acrescenta, seria feita no futuro. “Quando este nível de serviço fosse exigido”, assinala Hanke.

Na proposta está inclusa a construção de cinco novos contornos em Linhares, Fundão, Ibiraçu, São Mateus e Rio Novo do Sul. O de Iconha, que já está sendo feito, já estava previsto no contrato assinado pela concessionária.

Também seriam realizadas terceiras faixas que, segundo Hanke, não precisa nem mesmo de licenciamento ambiental. “O que estamos propondo é postergar a duplicação em trechos não necessários. Hoje precisamos duplicar 50 quilômetros por causa de um trecho de 2 quilômetros, onde a situação é crítica. Se revisar o contrato, trago benefício mais imediato”, destaca o superintendente. Ele acrescenta que as intervenções não teriam impacto na tarifa.

Mudança tem de ser aprovada pelo TCU

Outra dificuldade enfrentada pela proposta apresentada pela Eco101 é que ela precisará passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) e até pelo Ministério Público Federal (MPF), como relata Marcelo Alcides dos Santos, gerente de Fiscalização e Controle de Rodovias da ANTT.

Ele ressalta que além do controle interno da ANTT, estes órgãos também fazem o acompanhamento externo. “O TCU coloca claramente que é alteração contratual, o que fere o edital que deu origem a licitação, e que pode trazer prejuízos para os licitantes da época. Podem alegar que se soubessem que poderiam mudar o contrato, também teriam dado um desconto”, disse, acrescentando que a análise está apenas começando.

Situação confirmada pelo diretor geral da ANTT, Jorge Bastos. “Podemos ver isto junto ao TCU”, disse.

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