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Decisão judicial no Estado impede uso de simulador de direção há 1 ano

A regra passaria a valer no início de 2016. Enquanto isso, os aparelhos estão parados

Foto: Gabriel Lordêllo/Arquivo

Decisão judicial impede uso de simulador de direção há um ano A regra passaria a valer no início de 2016. Enquanto isso os aparelhos estão parados Desde de 2013 uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga o uso de simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores (CFC) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), causa discussão em todo o país. No Espírito Santo, a regra passaria a valer no início de 2016, mas está suspensa por decisão judicial há mais de um ano. Enquanto isso, as autoescolas estão com os equipamentos parados por conta da falta de interesse dos alunos, e também por falhas no registro das possíveis aulas realizadas no sistema do Detran.

A decisão em caráter liminar, ou seja, provisória, é válida para todo o Estado, e foi proferida pelos Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ), que julgou procedente um pedido de inconstitucionalidade da resolução nº 543 do Contran, feito pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES). A ação aguarda julgamento final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reunir os processos de todo o país sobre o caso.

“O Contran não pode por meio de uma resolução obrigar os Centros de Formação de Condutores a comprar o equipamento e transferir esse custo para o usuário. Tudo que for implantado tem que ser por meio de lei, por isso entramos com a ação. Além do sindicato, tem centenas de CFCs com as mesmas liminares pelo país”, explicou o presidente do Sindauto-ES, Alexandre Peruzini.

Pela resolução do Contran, os candidatos a tirar ou adicionar a categoria B da CNH, deveriam passar por cinco horas de aula no simulador de direção. A regra passaria a valer a partir de janeiro de 2016 e as autoescolas deveriam adquirir o equipamento até o mês de agosto do mesmo ano. De acordo com Peruzini, a utilização do equipamento elevaria o valor da CNH em aproximadamente R$ 350.

Simuladores parados

Segundo Sindauto-ES, no Estado, existem cerca de 260 Centro de Formação de Condutores, e apenas quatro adquiriram o simulador de direção: dois em Vitória, um em Linhares e outro em Anchieta. Todas as autoescolas ouvidas por A GAZETA estão com os equipamentos desligados, pois, segundo elas, houve perda de finalidade e uma falha não permite o registro das aulas feitas pelos alunos no simulador diretamente no sistema do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran).

Uma delas é a autoescola de Osmar Pereira, que fica em Jardim Camburi, Vitória. Osmar adquiriu, em 2013, o equipamento por R$ 40 mil, que foi usado poucas vezes e desde fevereiro está parado. Os alunos se recusam a fazer as aulas no equipamento por não ser registrado como hora-aula.

“Nunca conseguimos que todas as aulas que o aluno fizesse fosse, de fato, registrada no banco de dados do Detran. A fabricante diz que está tudo funcionando e o Detran fala que o problema não é com eles. Um funcionário da empresa já esteve aqui, foi na Prodest e verificou que o problema está na recepção desses dados”, reclama Osmar.

Sistema de embreagem

Ainda segundo Osmar, a utilização do simulador seria importante para os alunos sem conhecimento algum de direção, entre outras funcionalidades que poderiam ser oferecidas. “O equipamento, na realidade, ajuda muito, pois possui um sistema de embreagem e caixa de macha. Se o sistema funcionasse eu acredito que seria uma ferramenta importante para o aprendizado do aluno, porque o simulador permite várias situações, como, ultrapassagem com velocidade maior e dirigir à noite com chuva”, disse.

Por meio de nota, o Detran defendeu o uso do simulador, por entender ser uma ferramenta positiva no processo de primeira habilitação, que proporcionará primeira sensação de prática veicular ao candidato por colocá-lo em situações que ele encontrará nas ruas. Quanto aos apontamentos feitos pelos donos de CFCs, o Órgão informou que até o momento não foi oficializada nenhuma reclamação.

ENTENDA COMO FUNCIONA

O que é?

O simulador de direção possui ferramentas comuns de um carro, como câmbio, pedais e volante. Em um ambiente virtual, simula situações de trânsito reais que auxilia no aprendizado para tirar a CNH.

Como funciona?

As aulas individuais são iniciadas por meio do registro biométrico (para evitar fraudes) do aluno no equipamento, que funciona de forma integrada com o banco de dados do Detran. A aula, gravada em vídeo, é enviada para o sistema do órgão.

Obrigatoriedade:

A regra do Contran de 2013 prevê cinco aulas no equipamento. O início da obrigatoriedade seria em janeiro de 2016, e os CFCs teriam até outubro do mesmo ano para se adequar.

Em setembro de 2016, uma liminar do 2º Tribunal Regional Federal (TRF-RJ) suspendeu a aplicação da regra em todo o Estado.

O processo ainda será julgado de forma definitiva, em segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

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