Relato das testemunhas vai ajudar juiz a decidir sobre julgamento

Advogado criminal Ludgero Liberato explica as fases do processo até o julgamento

O relato das testemunhas ouvidas no processo da médica Milena Gottardi vai ajudar o juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, a identificar se há provas suficientes para levar os réus ao julgamento. E mais, se os seis acusados vão responder pelos crimes pelos quais foram denunciados, entre eles o de feminicídio. É o que explica o advogado criminal Ludgero Liberato.

Os seis acusados como responsáveis pelo assassinato da médica, morta em setembro do ano passado, foram denunciados por homicídio, e com alguns agravantes. Dentre eles o fato do crime ter sido feito mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, e ainda traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. E ainda, por feminicídio, quando o crime é contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A exceção, dentre os seis, foi o caso de Bruno Rodrigues Broetto, que foi denunciado por homicídio, praticado por traição ou emboscada.

FASES

De acordo com o Liberato, nesta primeira fase, chamada de audiência de instrução,  ocorre a produção  de provas em frente ao juiz. "Os depoimentos têm a finalidade de indicar se há material probatório para submeter os acusados ao Plenário do Júri. É a partir dele que o juiz tira as suas conclusões, avalia se há um mínimo de prova suficiente para seguir em frente", explica. 

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Caso isto ocorra, ou seja, comprove que há elementos para seguir para o julgamento, o juiz dá a chamada sentença de pronúncia para os acusados. "Nela o juiz dirá se o réu irá ao júri popular, por quais acusações e ainda quais as qualificadoras que vão ser analisadas pelos jurados", disse o advogado, acrescentando ainda que no caso da indicação de que o crime foi por feminicídio, será analisado se ele foi praticado em razão do sexo feminino, se houve violência doméstica e familiar, menosprezo e discriminação à condição de mulher.

"Os depoimentos prestados até o momento podem ajudar o juiz a decidir se mantém esta qualificadora na acusação contra os réus. Em geral ele só retira se for provado que o menosprezo não estava presente", explica.

Um ponto importante nesta fase é que, após a sentença de pronúncia, podem ser feitos recursos não só para o Tribunal de Justiça, no Estado, mas também para as instâncias superiores da Justiça, em Brasília.

"Só quando não houver mais recursos é que se poderá marcar o julgamento", diz Liberato, assinalando ainda que já há entendimento de Cortes superiores de que, havendo uma decisão em segunda instância, ou seja, no Tribunal de Justiça, mantendo a sentença de pronúncia, já é possível marcar o julgamento.

A fase final ocorre quando o julgamento for marcado, em plenário. "Etapa em que as partes vão indicar quem deverá ser ouvido como testemunha, e que os réus vão ser submetidos as acusações delimitadas na sentença de pronúncia. É o que se vê nos filmes, com testemunhas sendo ouvidas, os debates e as alegações finais e o anúncio da decisão dos jurados, que têm a palavra final", conta o advogado. No Brasil este tipo de julgamento só acontece nos casos de crimes dolosos contra a vida, que é o caso, por exemplo, de homicídio e aborto doloso - em que se teve a intenção de praticá-lo.

AUDIÊNCIA

As 19 testemunhas indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram ouvidas na terça-feira (16) e quarta-feira (17) desta semana. Apenas duas não comparecerem por residirem fora de Vitória e serão ouvidas nas localidades em que residem. O restante das audiências será realizado nos dias 30 e 31 de janeiro.

No dia 30, serão chamadas as pessoas apontadas pelas defesas dos denunciados como mandantes do assassinato da médica: Hilário Frasson e o pai dele, Esperidião Frasson. Na lista de testemunhas convocadas pelo advogado de defesa Hilário, Homero Mafra, foram intimadas 13 pessoas, entre elas um desembargador aposentado, dois assessores de desembargador, o chefe da Polícia Civil do Espírito Santo, Guilherme Daré, e um padre da Igreja Católica, José Pedro Luchi.

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Já no dia 31 de janeiro, devem comparecer as testemunhas apontadas pela defesa de Hermenegildo Palauro Filho, conhecido como Judinho, e Valcir da Silva Dias, ambos acusados de serem intermediários do crime. As audiências para ouvir as testemunhas de defesa de Dionathas e Bruno Rodrigues Broetto, acusado de ter roubado a moto do crime, ainda não foram marcadas.