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Áreas em que a demanda da população é recorrente, saúde, educação e mobilidade terão, em 2018, a aplicação de novas regras e também a oferta de mais serviços. Na área de trânsito, uma das novidades vai atingir em cheio os infratores. Mas não os motoristas, e sim pedestres e ciclistas que passarão a ser multados, caso não cumpram o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei já tem mais de 20 anos, porém apenas em 2017 o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma resolução para a autuação, que valerá a partir de abril.
Pedestres poderão ser multados se atravessarem fora da faixa ou passarela, e ainda se ficarem no meio da rua. Já os ciclistas, entre outras infrações, serão autuados se andarem na calçada, pedalarem sem as mãos ou na contramão dos carros.
O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Romeu Scheibe Neto, acredita que será complexo colocar em prática a resolução, mas espera que, no momento em que o órgão federal criar a sistematização para autuação, as dificuldades sejam superadas. Cada um tem que fazer sua parte. Todos esses atores precisam se respeitar nesse espaço do trânsito.
Enquanto a aplicação das multas carece de normatização, Romeu ressalta que já está tudo certo para lançar a CNH digital no próximo mês. O motorista poderá baixar a carteira em um aplicativo para celulares e não vai mais precisar portar o documento em papel.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Para os usuários de planos de saúde novos procedimentos e a ampliação de cobertura começam a valer já a partir de hoje. A oferta mínima obrigatória é definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, desta vez, inclui 18 exames, terapias e cirurgias, além de expandir a cobertura para outros sete procedimentos, entre os quais remédios contra tipos de câncer. E ainda: um medicamento contra esclerose múltipla foi inserido pela primeira vez.
Outra mudança que passa a ser debatida em 2018 é na área da Educação. Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em dezembro, estabelecendo o que alunos devem aprender na educação infantil e no ensino fundamental, começam agora no Estado e municípios as discussões para revisão dos currículos das escolas.
ENTENDA
Saúde
Planos
Mais 18 exames, terapias e cirurgias passam a ser oferecidos pelas operadoras, além da ampliação da cobertura de outros sete procedimentos.
Unidades
Novos postos serão entregues na Grande Vitória, bem como haverá a ampliação da oferta de leitos em hospitais.
Digital
O serviço de marcação de consulta eletrônico será estendido em Vitória e, em Vila Velha e na Serra, será adotado o prontuário eletrônico.
Mobilidade
Multa
Pedestres e ciclistas que desrespeitarem a legislação de trânsito, a partir de abril serão multados. Os valores variam de R$ 44,19 a R$ 130,16.
CNH
A carteira de habilitação passará a ser disponibilizada em formato digital, para baixar em um aplicativo de celular.
Educação
Currículos
O Estado e os municípios começam a debater as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para revisar o currículo das escolas e estabelecer o que os alunos precisam aprender na educação infantil e no ensino fundamental. As mudanças têm que ser implementadas até 2020.
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