Tribunal julga pedido de Hilário para sair de penitenciária

Atualmente detido em Viana, Hilário quer retornar para a Delegacia de Novo México, onde funciona uma espécie de presídio para policiais civis que cometem crimes

Na próxima quarta-feira (24), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça irá julgar o pedido do policial civil Hilário Frasson de retornar para a Delegacia de Polícia de Novo México, em Vila Velha — onde funciona uma espécie de presídio para policiais civis que cometem crimes. Atualmente ele está detido na  Penitenciária de Segurança Média I (PSME I), em Viana, para onde foi levado por decisão judicial, após uma "saidinha" para ir ao dentista, na Praia do Canto, em Vitória.

O Ministério Público Estadual, por meio do Procurador Samuel Scardini, já se manifestou no processo e é contrário ao pedido do réu. Na avaliação dele, a  Delegacia de Novo México não possui as mínimas condições para o abrigamento de presos e deveria ser desativada. O advogado de defesa do policial, Homero Mafra, informou que não se manifestaria sobre o caso.

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Em dezembro do ano passado, o relator do caso no TJES, o desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal, já havia negado o pedido de mudança de presídio por intermédio de uma uma liminar, solicitada pelo policial acusado de ser o mandante do assassinato da ex-esposa, Milena Gottardi. Além dele, outras cinco pessoas, entre elas o pai de Hilário, Esperidião Frasson, também foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual como responsáveis pelo crime,  que aconteceu no dia 14 de setembro, quando a médica saía do Hospital das Clínicas, em Maruípe, Vitória.

Em sua decisão, o desembargador Dias Tristão destacou que o crime sobre o qual se trata o processo é um delito de grande repercussão, em que foi tirada a vida de uma jovem médica. "Portanto, não é demais concluir que se trata de crime grave, e que pelo menos em uma primeira análise existem elementos que indicam que possa ter sido praticado no contexto da violência de gênero (feminicídio)", escreveu em sua decisão, ao negar a liminar.

Ele também lembrou, em sua decisão, que Hilário Frasson é policial civil e trabalhou na Superintendência da Polícia Civil do Estado antes de ser acusado por este crime, situação que, aliada ao fato da deficiência na segurança da unidade onde estava detido, pode revelar que talvez lá não fosse o local mais indicado para sua custódia.

Ao negar o Habeas Corpus, o desembargador entendeu que, muito embora em regra os policiais civis devam permanecer segregados na Delegacia Novo México, a singularidade dos atos levados ao conhecimento do juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, o levou a ter que tomar tal decisão, “tendo em vista a fragilidade na segurança do referido estabelecimento, aliado à forma totalmente discrepante como foi tratada a saída do ora paciente quando comparada a dos outros presos comuns, que muitas vezes não conseguem nem mesmo comparecer às Audiências Judiciais por falta de escolta, e que quando necessitam de atendimento médico não usufruem da liberdade que o ora paciente gozava”, destacou o desembargador.

'SAIDINHA'

A mudança de presídio foi motivada por uma "saidinha" para ir ao consultório. No dia 30 de outubro, Hilário foi a um consultório odontológico na Praia do Canto, em Vitória. A equipe de A GAZETA, que estava no local, constatou que Hilário chegou em um carro descaracterizado da Polícia Civil. Uma viatura da PC também participou da ação.

Sem algemas, foi escoltado por quatro policiais. Ele mesmo tocou o interfone e entrou no consultório. O ex-marido da médica não quis falar com a imprensa. Um casal que estava no mesmo consultório contou à reportagem que o Hilário chegou, esperou cerca de dois minutos sentado e já entrou para ser atendido.

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A ação surpreendeu o juiz Marcos Pereira Sanches e o secretário de Estado da Segurança Pública, André Garcia. Nenhum dos dois foi avisado sobre o procedimento. Em decorrência disso, e de outras irregularidades constatadas pelo juiz, foi determinada a transferência do policial para o sistema penitenciário de Viana.