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O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.
As imagens deverão constar na Declaração de Nascidos Vivos documento que é utilizado para retirar a certidão de nascimento e serão armazenadas no cartório quando a criança for registrada.
As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde, vinculadas ao Ministério da Saúde, terão 90 dias para definir como as maternidades de todo o país irão se adequar à nova determinação.
O Governo Federal pretende lançar em julho o Documento Nacional de Identificação (DNI), um aplicativo para celular que vai reunir diversos documentos na tela do celular. A identificação biométricas do recém-nascidos será utilizada na Base de Dados da Identificação Civil Nacional, onde ficarão as informações do DNI.
A medida foi publicada na segunda-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU). Um projeto piloto já foi realizado em Brasília, onde a identificação biométrica dos bebês é recolhida desde o ano passado.
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