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Motoristas autuados por agentes de trânsito em Vitória, por infrações leves ou médias, podem ter a multa convertida em advertência. A medida passou a valer nesta sexta-feira (09), quando entraram em vigor as novas regras de fiscalização.
A iniciativa é resultado da regulamentação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dá autonomia para estados e municípios fazerem a substituição de multas de infrações consideradas mais brandas. No caso de Vitória, entram na lista, entre outras, estacionamento irregular, deixar faltar combustível e dirigir com o braço do lado de fora.
Para Tyago Hoffmann, secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, a mudança vai auxiliar no processo de educação para um trânsito mais sociável. "Nossa preocupação não é a punição; queremos que as regras de trânsito sejam cumpridas para o bem de todos. Então, o que pudermos transformar em uma ação educativa, vamos fazer", assegura.
O secretário ressalta, no entanto, que não é só o tipo de infração que dará ao motorista o direito de converter multa em advertência. A sua conduta também será levada em consideração. Para obter o benefício, ele não poderá, por exemplo, ter sido punido por qualquer infração de trânsito nos últimos 12 meses, nem ter processo de suspensão ou cassação da habilitação tramitando nos últimos cinco anos.
O motorista que quiser fazer a substituição da multa por advertência deverá, até a data do término do prazo para apresentação da defesa da autuação, apresentar a solicitação junto ao protocolo da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura (Setran), anexando cópia da habilitação e da notificação. O pedido será avaliado e, se negado, não caberá recurso.
Além de Vitória, o município de Vila Velha também se programa para implantar a medida. Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adota o procedimento desde 2014. Naquele ano, 176 condutores solicitaram a conversão e 54 tiveram seus processos deferidos. Em 2017, 106 condutores solicitaram a conversão das infrações, e 43 tiveram suas solicitações aceitas. Até o momento não há solicitação registrada em 2018, segundo a assessoria do órgão.
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