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A Prefeitura de Vitória notificou mais de mil motoristas nesta segunda-feira (26) por infrações de trânsito. A notificação foi publicada no Diário Oficial. Os proprietários dos veículos listados têm 30 dias para apresentarem recurso e 15 dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto á prefeitura.
Quem pretende apresentar defesa ou recorrer da multa deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento preenchido e assinado
- Cópia da Notificação de Autuação
- cópia da CNH do Condutor
- Cópia do CRLV do Veículo
- Cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário
- Contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
Caso o proprietário do veículo não seja o responsável pela infração ele pode pedir transferência com os seguintes documentos:
- Cópia desta notificação de autuação;
- Cópia da CNH do proprietário do veículo
- Cópia do CRLV do veículo
- Declaração de indicação de real condutor
- Cópia da CNH do real condutor
- Endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente na Prefeitura Municipal de Vitória, no bairro Bento Ferreira, em Vitória, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá, Vitória. CEP 29050-480. Edifício Ciac Ítalo Batan Régis.
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