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Prefeitura vai proibir tendas permanentes nas praias de Guarapari

A lei, que ainda será redigida, vai começar a valer a partir do próximo verão

Tenda armada e vazia na Praia de Peracanga, em Guarapari
Tenda armada e vazia na Praia de Peracanga, em Guarapari
Foto: Marcelo Prest

A prefeitura de Guarapari informou neste domingo (18) que a instalação de tendas e ombrelones de forma contínua nas praias do município poderá ser proibida por lei a partir do próximo verão. Segundo a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito, a medida procura democratizar o espaço da areia.

Desde 2016, o Gazeta Online denuncia o loteamento das praias de Guapari, principalmente nas praias das Virtudes, do Morro, de Peracanga e das Castanheiras. A dominação do espaço pelas tendas revolta os turistas que vão à Guarapari. Alguns afirmam que as estruturas são "montadas no Natal e retiradas só na Semana Santa".

Durante reportagem em janeiro deste ano, alguns proprietários de tendas afirmaram que têm autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para demarcar o local. A SPU, no entanto, afirmou na ocasião que não concede esse tipo de autorização.

Com a lei, que ainda ainda será redigida e fará parte do planejamento de verão para os anos de 2018 e 2019, o município visa atender a solicitação do SPU de evitar a ocupação irregular das praias, que são área da União e "bem de uso comum do povo".

A prefeitura afirmou que a lei contemplará a permissão para a colocação de tendas por períodos mais longos apenas em algumas datas específicas no ano.

Duas tendas demarcam espaço na Praia das Virtudes
Duas tendas demarcam espaço na Praia das Virtudes
Foto: Marcelo Prest

CASO ANTIGO

A demarcação de espaços com a instalação das estruturas fixas no período de verão na Praia das Virtudes foi denunciado ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), em janeiro de 2017. Porém, o caso foi arquivado em julho do mesmo ano pois, segundo o MPF, a apuração indicou que os problemas haviam sido sanados, pois a prefeitura informou que as tendas e barracas haviam sido retiradas.

Ainda no procedimento, a Prefeitura de Guarapari informou ao MPF que determinou a adoção de fiscalizações contínuas na região, pela Secretaria de Fiscalização, principalmente nos períodos de grande movimento, com objetivo de evitar novas ocupações indevidas que acarretem o cerceamento do uso e gozo das áreas públicas pelos munícipes e visitantes.

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