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Conheça a moradora que conseguiu na Justiça suspensão da Linha Verde

Conheça a moradora que conseguiu na Justiça suspensão da Linha Verde

Autora de ação diz que trajeto que era feito em 40 minutos passou para 1h40 após o funcionamento da Linha Verde

Publicado em 21 de março de 2018 às 19:37

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Licia Rezende Narciso. (Arquivo Pessoal)

“Sinceramente, não esperava ganhar esta ação". Foi assim, surpresa com o próprio êxito, que a moradora Licia Rezende Narciso, de 47 anos, reagiu à notícia de que sua ação contra a Linha Verde da Prefeitura de Vitória foi vitoriosa na Justiça. “Achei ótimo. Espero que agora o prefeito Luciano Rezende repense suas ações.”

Auxiliar de um consultório médico na Avenida Beira Mar, na Capital, Licia diz que após a implantação da linha exclusiva para ônibus em Camburi o trajeto do trabalho até a residência passou a ser feito em uma hora e 40 minutos. “Antes da Linha Verde eu fazia esse caminho em 40 minutos”, diz a moradora.

Ela se desloca de carro, mas conta que seus três filhos andam de ônibus. Além de criticar a faixa exclusiva, a moradora de Jardim Camburi reclama dos ônibus municipais: “Não têm segurança, não têm ar-condicionado, são desconfortáveis.”

PREFEITURA VIOLOU REGRAS

(Marcelo Prest)

A Linha Verde - a faixa exclusiva para ônibus na Praia de Camburi - foi suspensa porque a Prefeitura de Vitória violou regras previstas em legislação federal. É o que relata em sua decisão o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Mário da Silva Nunes Neto, que decidiu pela suspensão.

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É fato público e notório que o denominado Projeto Linha Verde foi implementado recentemente nesta capital, sem que houvesse  participação popular prévia, violando a regra contida no art. 5º, V, da Lei nº 12.587/2012, o qual determina a gestão democrática e o controle social do planejamento e avaliação da política de mobilidade urbana, o que compromete a eficiência, a eficácia e a efetividade na circulação urbana

Trecho da decisão
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Em outro ponto da decisão, o juiz destaca mais um motivo que também influenciou em sua determinação de suspender o mais novo projeto de mobilidade urbana da Capital: os congestionamento ocorridos na região e em bairros próximos.

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Outro fato visível a qualquer cidadão diz respeito aos intermináveis congestionamentos decorrentes da implantação do Projeto Linha Verde, não só na Av. Dante Michelini como também em todas as principais vias da capital

Trecho da decisão
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Ele explica ainda que o problema tem ocorrido com mais frequência nos horários de pico o que tem afetado o direito de ir e vir da população.. "Onde a população, que utiliza o seu próprio veículo para locomoção entre sua residência e seu local de trabalho, está encontrando enorme dificuldade para exercer o seu sagrado direito de ir e vir".

Ele ainda faz menção à matéria do Gazeta Online, publicada em 20 de março, destacando uma entrevista do secretário Tyago Hoffman, também alvo da ação. "O requerido (secretário) disse expressamente que as associações não foram consultadas antes da implementação pois a Dante Michelini não pertence a nenhum bairro e é um corredor metropolitano. Outrossim, o referido Secretário descarta a possibilidade de suspensão da Linha Verde durante o período de teste", diz o juiz.

O juiz conclui informando que o município de vitória não discutiu "deliberadamente" com a população a implantação do projeto. 

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Sob o argumento de que a Dante Michelini não pertence a nenhum bairro e é um corredor metropolitano, como se não houvesse obrigação legal de fazê-lo. Ora, ao contrário da postura adotada pelos réus, deveria ter sido convocada audiências públicas para que fosse discutido o Plano de Mobilidade implementado, notadamente acerca de suas características e importância, para, após essa etapa inicial de conscientização, ser possível colocá-lo em prática

Trecho da decisão
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Com base nestas informações, ele considerou que houve a violação da legislação federal e aceitou o pedido formulado pelo autores do processo, concedendo a liminar, suspendendo imediatamente o projeto linha verde. A ação foi proposta por Licia Rezende Narciso, moradora de Jardim Camburi. Segundo seu advogado, Amarildo Santos, a liminar passa a valer a partir do momento em que a Prefeitura de Vitória for citada pelo oficial de Justiça, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (21).

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