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A reserva de vagas começou a ser implementada na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 2008 e foi modificada por lei federal em 2012. De lá para cá, uma das principais demandas é a de que a política atenda de fato a quem ela foi destinada.
A política de cotas tem que ser implementada para quem ela foi destinada. Se é para pessoa de baixa renda, que seja destinada para quem tem baixa renda. Se é para pessoas negras ou indígenas, que seja para negros e indígenas. Se for para quem tem deficiência, que seja efetivada para pessoas com deficiência, afirmou João Victor dos Santos, militante do Coletivo Negrada.
O grupo cobra mais rigor tanto na fiscalização dos documentos quanto no acompanhamento depois que o aluno já está na universidade.
O professor da Ufes Antônio Carlos Moraes, que é ex-secretário de Inclusão Social da Universidade, também comentou o caso da ex-aluna Danielly Battisti Vianna, que tenta colar grau, mesmo desligada da universidade após cursar Medicina por meio de cotas, sem preencher o requisito.
Quando o candidato às cotas se inscreve, sabe que pode ser desligado a qualquer tempo caso tenha tentado burlar o sistema. Inclusive pode ter a colação de grau nula, caso o ato tenha ocorrido, diz o professor.
Ele acrescenta que o sistema é rigoroso. Isso acontece porque algumas pessoas possuem poder econômico para contratar advogados. Eles pedem liminar e vão tentando arrumar provas e argumentos. Os alunos se iludem e perdem tempo e dinheiro, reconhece.
Hoje, a Ufes reserva 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas em quatro modalidades. Dois deles contemplam autodeclarados pretos, pardos e indígenas, com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo ou independente da renda. Os outros dois subgrupos são para estudantes de escolas públicas co renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo ou independente da renda familiar. Há reserva também para pessoas com deficiência.
CONSELHEIRO DEFENDEU ESTUDANTE
O parecer da comissão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) de não liberar a colação de grau da ex-estudante Danielly Battisti Vianna não foi unânime.
O conselheiro Donato de Oliveira fez uma longa defesa da estudante e, entre os argumentos, citou que o curso de Medicina custa R$ 288 mil por seis anos de estudo, segundo valores médios do curso em faculdades privadas da Grande Vitória.
Argumentou também que o acesso ao ensino público ainda é um privilégio no Brasil e que Danielly Vianna está entre os pobres deste país chamados hipocritamente de classe média.
Sobre as sucessivas decisões desfavoráveis na Justiça contra os pedidos de Danielly de colar grau, ele citou que se sua família fosse de posses, ela teria contratado a melhor banca de advogados para defendê-la. E completou: Mas contratou os serviços advocatícios que pôde contratar, e que não foram os melhores.
Ele reforçou que a ex-estudante tem 100% da carga horária do curso de Medicina concluída e que está apta a colar grau. A questão agora já não é mais decidir se Danielly Vianna tem matrícula ou não, se é cotista ou não. O fato é que Danielly Vianna adquiriu nesta Universidade um bem imaterial, no exercício de um direito constitucional elementar, o direito à educação.
PRESSÃO POR PARECER FAVORÁVEL
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) sofreu pressão para dar parecer favorável à colação de grau da ex-aluna Danielly Battisti Vianna. A afirmação faz parte do parecer da comissão relatado pela conselheira Rosemeire dos Santos Brito.
A comissão sofreu gigantescas pressões, desde o recebimento do processo, para tratá-lo no âmbito das relações interpessoais, e a própria relatora (Rosemeire) foi buscada durante meses, verificando-se até mesmo o porquê de o processo ter vindo a esta conselheira e não a outro relator, diz trecho.
A conselheira também tornou público que o conselheiro Saulo Felício Sales sofreu constrangimento por parte do pai da autora do recurso, que o pressionou a tomar antecipadamente uma posição favorável.
O pai de Danielly é o servidor público Wallace Corradi Vianna, que era secretário-geral do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN), morto em maio de 2016. O módulo II do prédio da Pós-Graduação do CCHN recebeu seu nome para homenageá-lo, ano passado.
OUTRO ALUNO DE MEDICINA EXPULSO POR FRAUDAR COTAS
A Ufes também expulsou um estudante do quarto período do curso de Medicina acusado de fraude no sistema de reserva de vagas, conforme mostrou reportagem de A GAZETA, na última semana.
Lucas Delboni Soares foi aprovado no subgrupo de reserva de vagas para alunos que cursaram ensino médio em escola pública que têm renda familiar bruta e mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Ele declarou que seus pais eram separados e que vivia da renda do pai.
Mas numa reanálise do caso, a Ufes identificou que os pais não eram divorciados e que a renda somada de ambos era superior ao requisitado. A matrícula foi anulada em outubro passado.
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