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Uma ex-estudante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), expulsa da instituição por ter forçado matrícula por meio de cotas sociais sem preencher o requisito, tenta colar grau, embora todos os seus recursos, tanto no Justiça, quanto dentro da própria universidade, tenham sido negados.
A reportagem teve acesso a documento com parecer da Comissão de Ensino de Graduação e Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cege/Cepe) da Ufes, datado de 16 de fevereiro de 2016, negando o pedido de colação de grau de Danielly Battisti Vianna. Hoje ela aguarda decisão do Conselho Universitário, para onde também recorreu.
Danielly tentou ingressar na Ufes por meio de cotas sociais, previstas na Resolução 33/2007, de 9 de agosto de 2007. Naquela época antes da Lei de Cotas federal, de 2012 , eram reservados 40% do total de vagas de cada curso, com possibilidade de aumento para 45% e 50% em cursos que tivessem suas vagas ampliadas.
A resolução era destinada a quem tinha renda familiar inferior a sete salários mínimos e que tivesse cursado, no mínimo, quatro anos no ensino fundamental e todo o ensino médio em escola pública.
Só que a renda familiar de Danielly era superior a sete salários mínimos. Ela não escondeu essa informação ao apresentar a documentação à Ufes. Mas alegou que, por sua família possuir seis membros (ela, os pais e três irmãos), merecia ser incluída na reserva de vagas.
A Ufes recusou sua matrícula. A partir daí, iniciaram as tentativas jurídicas. Teve seu pedido negado na 5ª Vara Federal Cível de Vitória, mas conseguiu matricular-se graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), de 14 de agosto de 2009.
ENTENDA
O CASO
Danielly tentou ingressar, em 2009, por cotas sociais na Ufes embora não preenchesse um dos requisitos, que era ter renda familiar inferior a sete salários mínimos. Ela alega que por sua família ter seis membros, tinha direito à reserva de vaga.
RECURSOS
Seu processo está transitado em julgado desde o ano de 2013, mas ela continua a tentar obter colação de grau com recurso dentro da Ufes, sob alegação de que frequentou as aulas e obteve boas notas.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato com Danielly Vianna nesta terça-feira (20) por celular e telefone fixo e deixou contatos para retorno, o que não ocorreu.
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