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Após o anúncio do Governo do Estado de que o município de Vila Velha passará a integrar o sistema Transcol em 90 dias e que a Sanremo não fará parte desse processo, a empresa se manifestou. De acordo com a assessora jurídica da Sanremo, Bianca Lorenzutti, eles não foram informados oficialmente sobre a saída do transporte municipal e têm contrato vigente com a Prefeitura de Vila Velha até 2024 para atuar na cidade. A empresa opera há 35 anos no município e tem cerca de 400 funcionários.
SURPRESA
"Estamos surpresos com todo esse anúncio que partiu do Governo do Estado, porque em nenhum momento nós fomos notificados por escrito ou fomos informados sobre essa saída da empresa. Nem procurados por ninguém sobre isso", diz Bianca.
OUTROS CONSÓRCIOS
Em declaração ao jornal A GAZETA, o secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, afirmou que, diante do avanço nas negociações entre Estado e Prefeitura de Vila Velha, especialmente na área jurídica, o entendimento a que se chegou, com base no processo de concessão de 2014, é que a operação deve ser realizada pelas empresas dos dois consórcios que venceram a licitação naquele ano. E que a Sanremo não faz parte desse grupo. "A licitação foi feita de forma tal que os consórcios têm direito de atuar em Vila Velha e, agora, o município vai nos autorizar a operar por lá", afirma Paulo Ruy.
Mas a assessora jurídica pensa de outra maneira. "Esse consórcio é a licitação do Transcol. Mas a licitação do Transcol não permite que o município entregue as linhas para o Governo do Estado. Nós temos um contrato vigente até 2024, que nunca foi questionado em lugar nenhum", defende.
"NÃO É INTEGRAÇÃO, É ENTREGA"
Bianca comenta que nesta quarta-feira (28), às 17h, houve uma discussão na Câmara de Vereadores do município sobre o caso. "Todos os funcionários da empresa estavam lá. A Câmara se posicionou totalmente contra a integração da forma que vem sendo feita, porque, na verdade, não é uma integração, é uma entrega das linhas pro Transcol. Porque integração é você unificar um sistema que está funcionando a outro. Quando você deixa de unificar o sistema e bota o sistema para operar sozinho, você entrega, não integra, não junta", desabafa.
"A gente está até pasmo com essa notícia, porque a empresa não foi notificada nem chamada em momento nenhum para dizer que a gente vai sair do sistema", reforça.
CONTRATO
Em relação à fala do secretário de Prevenção e Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha, coronel Oberacy Emmerich Júnior, de que o contrato com a Sanremo é precário, Bianca afirma: "Pra gente esse contrato é válido. Tem 22 anos que a gente opera com esse contrato". Bianca reiterou que esse contrato não sofreu alterações ao longo dos anos.
FUTURO
Sobre a possibilidade de questionar na Justiça o direito de continuar atuando na cidade, Bianca alega que não há essa intenção."Nós fizemos uma reunião ontem à tarde na Prefeitura e, inclusive, a Prefeitura não deu parecer nenhum sobre essa situação. Pelo contrário, eles pediram para aguardar, porque até agora não tem nenhuma definição", informa.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
A respeito da fala do secretário Emmerich Júnior ao Jornal A GAZETA de que o município assinou um protocolo de intenções com a Secretaria Transportes e Obras Públicas (Setop), em maio do ano passado, para que o Transcol operasse na cidade, Bianca pondera: "Esse protocolo realmente foi assinado. Só que foi feito para estudo de uma integração entre o sistema existente, operado pela Sanremo, e o Sistema Transcol. É um estudo para ver se poderia unificar os dois sistemas, começarem a trabalhar juntos. Mas esse convênio não autoriza o Governo do Estado a tomar as linhas e operar sozinho, criar um monopólio", finaliza.
O QUE DIZ O GOVERNO
Em entrevista à Rádio CBN Vitória, na manhã desta quinta-feira (01), a subsecretária de Mobilidade Urbana, Luciene Becacici, declarou que há questões jurídicas que ainda precisam ser estabelecidas. Por isso, não afirmou ainda quem irá operar na cidade, se será a Sanremo ou os consórcios que atuam no Sistema Transcol.
Mas Luciene garantiu que, em 90 dias, o usuário estará inserido no Sistema Transcol e pagará uma única passagem.
O QUE DIZ A PREFEITURA
O Gazeta Online entrou em contato com a Prefeitura de Vila Velha e aguarda a resposta.
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