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Inconformado com a condução da Prefeitura de Vitória sobre a destinação de uma área em Goiabeiras onde tem propriedade, o Grupo Dadalto entrou na Justiça para garantir a construção de 23 prédios residenciais onde a administração municipal quer o uso exclusivo para empresas do setor de tecnologia. Com a medida, o Parque Tecnológico da Capital corre o risco de não sair do papel.
O empresário Leonardo Dadalto conta que a família decidiu ingressar com um mandado de segurança na última sexta-feira (18), na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória, por entender que a prefeitura estava prejudicando os negócios do grupo. "Entramos com a ação para fazer valer o nosso direito.
Leonardo lembrou que, em 2012, a família fez investimentos da ordem de R$ 15 milhões com a perspectiva de construir empreendimentos residenciais em Goiabeiras, uma vez que o Plano Diretor Urbano (PDU) da época permitia qualquer tipo de construção na região. Depois de cerca de 95% do investimento realizado, segundo ele, recebeu um minuta com a proposta do novo PDU que impediria as obras que o grupo pretendia realizar.
Já havia um projeto protocolado na prefeitura para aprovação e, em um acordo com a administração, a família decidiu retirá-lo acreditando que o novo PDU continuaria contemplando os interesses do grupo. Como as discussões em torno do plano não caminhavam nessa direção, Leonardo falou que, em novembro, deu entrada novamente ao projeto. Na época, o grupo foi informado que precisaria também de um alvará de alinhamento, o que foi solicitado desde então.
Mudaram a forma de protocolar, fizemos o que pediram e não tivemos resposta. O que está no mandado de segurança é isso: tínhamos um direito, um procedimento da prefeitura que demora no máximo um mês já tem mais de cinco meses", observa o empresário. O prazo mais longo permitiu que o novo PDU fosse votado na Câmara, mudando as regras para obras na região.
VETO
A Câmara aprovou, em março, o PDU com a emenda que permitiria o uso misto da área que a prefeitura pretendia destinar exclusivamente ao Parque Tecnológico. Ontem, a administração publicou a nova lei, mas apresentou um veto à emenda porque persiste na intenção de uso exclusivo.
"Estou decepcionado. A emenda me parecia coerente e era uma alternativa intermediária entre o que a prefeitura tinha proposto e o que minha família queria, já que a nossa proposta mesmo era manter as regras do PDU anterior, mas foi derrotada. Então, a Câmara costurou uma solução que era aceitável para nossa família. E, com a votação, parecia estar caminhado para o fim do debate. Agora, o debate não vai cessar e o Parque Tecnológico não será resolvido", afirmou Leonardo.
O veto ainda precisa ser analisado pela Câmara, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja mantido, Leonardo disse que o grupo não se opõe a vender para empresas do setor de tecnologia. "O preço já apresentamos: R$ 2,5 mil o metro quadrado, e não vamos abaixar. Ainda não apareceu ninguém interessado".
A Prefeitura de Vitória informou, por nota, que ainda não foi citada de qualquer ação judicial e, assim que for, adotará as providências cabíveis.
VETO A USO MISTO SERÁ VOTADO NA CÂMARA
O veto da Prefeitura de Vitória à emenda no Plano Diretor Urbano (PDU), que previa o uso misto na região de Goiabeiras, já foi encaminhado para apreciação da Câmara, que poderá manter a decisão do Executivo ou derrubá-la. Caso os vereadores decidam seguir o entendimento da prefeitura, uma nova norma deverá ser criada para tratar do uso e ocupação da área prevista para a implantação do Parque Tecnológico.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Henrique Valentim, disse que a medida é necessária para que não haja um vácuo na legislação sobre o assunto, já que o previsto no PDU anterior deixou de vigorar e a manutenção do veto acaba com a previsão que havia sido feita pela emenda.
O veto mantém nossa ideia inicial de parque tecnológico com uso exclusivo, não residencial. Contudo, necessita que a gente edite uma nova norma específica para definir os índices construtivos daquela área porque, com o veto, os índices previstos deixam de existir", explica Valentim.
Para a lei específica, o secretário afirmou que pretende promover um amplo debate, assim como foi feito para o PDU, envolvendo vereadores, comunidade, setor produtivo, mas não estabeleceu prazo para conclusão desse trabalho e votação de uma nova legislação.
Até porque, antes de debater o assunto, é preciso convencer a maioria dos vereadores - pelo menos oito dos 15 - a votar pela manutenção do veto. A Câmara recebeu o projeto com nossos posicionamentos, bem detalhados, mas é claro que estamos à disposição para qualquer esclarecimento, afirma Valentim.
Na época da apreciação da emenda, a prefeitura tinha seis parlamentares a favor do uso exclusivo. Então, cabe à administração municipal convencer pelo menos mais dois vereadores a manter o veto.
O setor produtivo também deverá entrar nesse embate. Felizes com o posicionamento da prefeitura para uso exclusivo, agora é preciso avançar com os parlamentares. A gente vai se organizar comunidade acadêmica, empresarial e empreendedora para fazer contatos com os vereadores. A arma que a gente tem é a informação e é ela que vamos usar para falar do Parque Tecnológico, como se viabiliza e como o uso misto pode interferir na viabilidade desse instrumento", afirma Emílio Augusto Barbosa, diretor do Sindicato das Empresas de Informática (Sindinfo).
A Câmara de Vitória terá 30 dias para apreciar o veto. O prazo começou a contar na segunda-feira (21).
NOVO PDU
EMENDAS
Manutenção
Das 19 emendas feitas na Câmara, 16 foram mantidas, como a que permite a junção de lotes na região de São Pedro e Santo Antônio. A prefeitura queria proibir o remembramento, mas como o artigo foi totalmente excluído do PDU, se vetasse o novo dispositivo, deixaria de haver lei sobre o assunto. Porém, novas construções continuam precisando de alvarás.
Vetos
Além da emenda do Parque Tecnológico, a prefeitura vetou outras duas: a mudança de zona de proteção ambiental da Ilha do Crisógono, em Nova Palestina, e de Fradinhos, que previam construções em áreas protegidas.
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