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O que fazer diante das dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde? Em busca desse direito, diversos capixabas resolveram recorrer à Justiça. Mais de 12 mil processos estão no aguardo de uma resolução no judiciário do Estado.
Desses, 7.213 são de tratamento médico-hospitalar, entre pedidos de consultas médicas com especialistas, exames, cirurgias e leitos de internação, e 4.957 são processos para o fornecimento de medicamentos, muitos deles de alto custo.
A situação, em menos de uma década, piorou muito. Em 2011, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), haviam 2.453 processos de saúde contra o Estado. Em 2017, já eram 10.860.
Um dos casos que chegou à Justiça é o de Iarley Bermudes, de 11 anos, que nasceu com uma fissura atípica na face. Ele precisa fazer uma cirurgia para desobstruir os canais lacrimais, procedimento que custa R$ 10 mil, dinheiro que a família não tem. Como o procedimento é oferecido em um hospital particular de Vitória, mas não é na rede pública, a família de Iarley buscou atendimento na Defensoria Pública do Espírito Santo. Em 25 de maio, uma decisão judicial determinou que o Estado arque com os custos.
A cirurgia é fundamental para que meu filho possa continuar sua jornada de ter uma vida saudável, explica o pai de Iarley, Wesley de Oliveira.
A Justiça determinou que o Estado cumprisse com a decisão em um prazo de cinco dias, porém, já se passaram 11 e o procedimento ainda não foi aprovado pelo Estado. A Sesa informou que está adotando as devidas providências para a compra da cirurgia.
Outro caso é o da moradora de Vila Velha Laiane Moreira Vila Flor, que não conseguiu esperar a decisão da Justiça. Viajou para Belo Horizonte (MG) em busca de tratamento médico o filho Vicente Moreira Vila Flor, 3, que tem microcefalia. Vicente precisa de acompanhamento com médico com geneticista e psiquiatra.
Estou esperando desde agosto para que o Estado faça alguma coisa. Preciso saber o que está acontecendo com meu filho para buscar o tratamento específico, desabafa.
MAIS PEDIDOS
De acordo com a defensora Pilar Silva Nunes, que atua no núcleo cível de saúde da Defensoria Pública do Espírito Santo, desde o início do ano, é perceptível o aumento de pedidos de acesso a serviços de saúde, principalmente marcação de consultas com médicos ortopedistas, oftalmologistas e psiquiatras na Grande Vitória.
Hoje acontece o aumento do número de pedidos de consulta. Os pacientes saem do posto com o pedido e não conseguem marcar. Deixam o nome como se fosse uma lista de espera e não tem retorno, relata a defensora.
Ainda segundo Pilar, é comum a Defensoria Pública ajuizar ações com pedido de liminar para obter vagas em leitos de hospitais. São pessoas que estão nas unidades de saúde ou de pronto atendimento que precisam de uma vaga na UTI ou transferir para um leito de especial. Eles pedem a vaga, só que muitas vezes a Sesa não consegue atender essa demanda e os pacientes recorrem à Defensoria.
Doutora em Bioética e coordenadora do doutorado em Direito da FDV, Elda Bussinguer observa que as pessoas, atualmente, têm uma percepção melhor de seus direitos, incluindo o de acesso à saúde, e que, conforme prevê a Constituição, cabe ao Estado garanti-los. Em tese, a judicialização é uma ampliação da noção do próprio direito e do dever do Estado.
No entanto, o Estado não consegue corresponder a todas as demandas, como constata o professor da Ufes Cláudio Jannotti da Rocha, porque há um limite financeiro de investimentos para que outras áreas, igualmente importantes como Educação e Segurança, não deixem de ser atendidas.
TRIBUNAL CONTA COM MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
Para auxiliar os juízes, o Tribunal de Justiça (TJ-ES) criou um Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), composto por médicos e farmacêuticos, que é consultado toda vez que os magistrados consideram necessário para dar sustentação a uma decisão referente às demandas da saúde.
Atualmente, o NAT conta com oito profissionais de saúde, mas há uma perspectiva de aumentar o quadro, ainda este ano, em razão do grande volume de ações na Justiça, embora nem todas precisem do assessoramento.
No ano passado, o núcleo emitiu 2.791 pareceres, e, em 2018, até o dia de ontem, foram 1.116. A média de pareceres, desde a criação do núcleo em 2011, gira em torno de 25% das ações, segundo reportagem especial de A GAZETA sobre a judicialização na saúde publicada no início do ano.
CADASTRO
A assessoria do TJ informou que, além do próprio núcleo, os juízes podem contar com o serviço do e-NatJus, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por ele, os magistrados têm acesso a um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas que dão ao juiz fundamentos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento a quem recorre a Justiça.
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