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A auditoria da Justiça Militar do Poder Judiciário Estadual começou a receber nesta quinta-feira (7), no Fórum Criminal de Vitória, as denúncias contra 14 policiais militares acusados de participação na greve da PM, que aconteceu em fevereiro de 2017 no Espírito Santo.
Segundo as informações do juiz titular da Vara, Getúlio Marcos Pereira Neves, a promotoria da Justiça ofereceu denúncia a militares de um Batalhão da PM da Grande Vitória, que seriam os 'cabeças' do movimento. Eles podem ser enquadrados nos delitos de motim e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar.
Ainda segundo o magistrado, a denúncia lista no total 256 militares. No entanto, a pedido do próprio Ministério Público, foi desmembrada com relação aos demais, acusados somente do delito de motim (art. 149, inciso I do Código Penal Militar), na forma continuada, pelos dias em que se verificou o movimento, de tal maneira que permaneçam 20 acusados em cada ação penal, destacou o magistrado. Ele ainda complementou que, após alguns procedimentos, a denúncia vai para o juiz, que pode decidir se vai recebê-la ou não.
Os inquéritos que apuram o movimento paredista encontram-se em fase de finalização pela Corregedoria da PMES e/ou análise pelo órgão do Ministério Público, junto à Auditoria Militar.
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