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Há 10 anos na Justiça, o futuro dos quiosques das praias de Itapoã e Itaparica, em Vila Velha, é incerto. A Justiça Federal determinou no último dia 18 a demolição das 46 construções da orla. No entanto, a administração municipal informou ontem que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. Caso a determinação permaneça, os quiosqueiros deverão desocupar os espaços em até dois meses, antes do verão.
De um lado, o Ministério Público Federal, autor da ação civil, e a Associação de Moradores de Itaparica defendem a demolição dos atuais quiosques. De outro, os quiosqueiros e a Prefeitura de Vila Velha se posicionam contrários à decisão.
A ação civil do Ministério Público Federal (MPF) é de 2008, quando foi constatado que a ocupação se deu de forma ilegal. Segundo o órgão, os quiosques se estabeleceram sem licenciamento ambiental, sem compromisso com o aspecto paisagístico, sem saneamento básico, sem o pagamento de qualquer taxa de utilização e sem submissão a concorrência pública que garantisse o direito de utilizar o espaço.
Diante disso, o procurador-geral da prefeitura, José de Ribamar Lima Bezerra, esclareceu que há um projeto de reurbanização da orla que contempla as situações ventiladas na ação civil pública. O que temos de fazer é a execução desse projeto para evitar essa demolição de forma traumática que não beneficia a sociedade, nem os mais de 500 trabalhadores que estão naquele local, nem os fornecedores.
O projeto prevê um menor número de quiosques nas praias, mas a quantidade e detalhes do estudo não foram informados pela prefeitura, que passou a ser encarregada pela gestão das praias da cidade desde o ano passado.
Por meio de nota, o MPF disse que não é contra a instalação dos quiosques desde que a ocupação se dê de forma ordenada, a partir de estudos e planejamento que garantam o cumprimento da legislação em vigor.
O desejo dos comerciantes, segundo o presidente da Associação dos Quiosqueiros, Paulo Roberto Neves, é que os atuais quiosques sejam considerados provisórios até que o projeto de reurbanização comece. Paulo destacou ainda que todos os quiosques estão ligados à rede de esgoto da cidade. Não tem sentido deixar a Praia de Itaparica deserta. O final já não tem nada porque não tem segurança, diz.
Já o presidente da Associação de Moradores de Itaparica, Adroaldo Lopes, disse que a comunidade quer novos quiosques. Não queremos que fique sem, mas que sejam construídos quiosques mais modernos, higiênicos e bonitos.
A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU) notificará os ocupantes dos quiosques que terão um prazo de 30 dias, a contar dessa notificação, para deixarem o local. Caso eles não saiam espontaneamente, a SPU terá 20 dias para fazer a remoção.
ENTENDA
QUIOSQUES
Início na Justiça
O MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça em 2008, quando constatou a ocupação dos quiosques de forma ilegal.
Decisão judicial
Em fevereiro de 2013, a Justiça determinou a demolição dos quiosques, o que não ocorreu por conta de apelações feitas pela Prefeitura de Vila Velha, associação de comerciantes e Superintendência do Patrimônio da União.
Execução da sentença
No mês de agosto de 2013, o MPF pediu a execução da sentença de desocupação e demolição dos quiosques.
Demolição
No último dia 18, a Justiça determinou a demolição. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU-ES) notificará os quiosqueiros que terão um prazo de 30 dias para deixarem o local. Caso eles não saiam, a SPU-ES terá 20 dias para fazer a remoção.
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