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O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo divulgou, nesta quinta-feira (7), decisão da Justiça determinando que a Igreja Evangélica Batista de Vitória, localizada no bairro Jardim da Penha, recupere um mangue de 688,94m², que é uma área de preservação ambiental, degradado durante obras que aconteceram entre 2000 e 2009.
A igreja também foi condenada a pagamento de multa pelos danos, com valor a ser fixado após a restauração das áreas, conforme projeto de recuperação previamente aprovado pela Justiça. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Prefeitura de Vitória vão fiscalizar as obras de remoção da edificação no local. Ficou acordado que a igreja tem até 120 dias para cumprir com a determinação.
Segundo o MPF, a igreja não obteve, em nenhum momento, licença ou autorização de quaisquer dos órgãos competentes para execução das obras. Mesmo tento sofrido diversas autuações, todas aplicadas pelos órgãos ambientais como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Iema, a instituição religiosa seguiu com as obras.
A igreja, por sua vez, afirma que o mangue está recuperado independentemente da presença do material da obra. Justificativa que não convenceu a promotoria.
De acordo com a ação, a obra realizada causou danos ambientais e urbanísticos significativos ao ser realizado entre áreas de preservação. No processo, entre os danos ambientais constatados, o promotor destaca a erosão e contaminação do solo e dos recursos hídricos e a alteração da paisagem em função da estrutura construída.
"A intervenção em áreas consideradas de preservação permanente causa dano ao meio ambiente local, independentemente de supressão de vegetação, porque a proteção abrange também os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e o solo, além de assegurar o bem estar das populações humanas do entorno", destaca a sentença.
A reportagem tentou contato com a direção da Igreja Evangélica Batista de Vitória e as ligações não foram atendidas.
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