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Um total de 664 inquéritos foram abertos para investigar crimes cometidos por policiais civis e militares no exercício da função. Só a Polícia Militar registrou mais de duas investigações por dia, nos últimos seis meses, totalizando 448 em 2018. Algumas delas atingem mais de um profissional. Já a Polícia Civil contabiliza 216 inquéritos abertos.
As informações obtidas pela reportagem foram pela Lei de Acesso à Informação. Posteriormente o Comando da Polícia atualizou os dados, acrescentando que os inquéritos apuram casos de lesão corporal, extravio de arma de fogo, de algema, de carregador da pistola, de rádio-comunicador, além de homicídios resultantes de confrontos com a polícia. As investigações atingem praças e oficiais.
A chefia da Polícia Civil aponta que foram abertos 216 inquéritos, sem dar detalhes sobre o que está sendo investigado, alegando sigilo. Não informou nem os dados mais genéricos, como os cargos dos envolvidos, quando as investigações foram abertas nem os tipos de crimes.
OUTROS
Pelas informações obtidas em áreas que fazem o acompanhamento da atividade policial, além das já citadas pela PM, há investigações em curso sobre lesões corporais, peculato (cobrança de vantagens), uso excessivo de violência, abusos e até tortura.
De acordo com o promotor Paulo Panaro, cuja promotoria é responsável pelo controle externo da atividade policial, as reclamações mais frequentes referem-se a violência física, moral e psicológica, além da inércia policial. E não são poucas, relata.
A prevaricação - ou inércia - ocorre quando o policial deixa de agir, o que pode resultar em ato de improbidade administrativa. Há casos de ocorrências que ficaram sem serem apuradas por anos e os crimes acabaram prescrevendo, conta o promotor.
Outras reclamações acabam chegando a ele por intermédio de outros promotores, juízes e defensores públicos. Os motivos são variados, desde o desaparecimento de provas, falhas na atuação policial (nas investigações), até relatos de violência, abusos ou tortura relatados em depoimentos.
Panaro acrescenta que, desde 2015, quando assumiu a Promotoria de Controle Externo já foram afastados cerca de dez policiais civis, incluindo delegados, em ações de improbidade que podem resultar na perda do cargo. Os casos dos militares são acompanhados pela Promotoria ligada à Vara da Auditoria Militar.
Para Panaro a população precisa denunciar os abusos ocorridos. Não se pode permitir que isto aconteça. O cidadão tem que denunciar os casos de violação de direitos, diz.
Acrescenta que muitos destes casos já estão classificados na Lei de Tortura. Não é ser rigoroso demais. O Estado, por intermédio de seu braço armado, não tem o direito de matar ou bater ou cometer qualquer ato violento com a finalidade de se obter, por exemplo, uma confissão.
Em decorrência destas situações, no início do mês de maio, o Ministério Público criou o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), com atuação em todo o Estado, para fiscalizar as atividades das polícias Civil e Militar, dos Bombeiros e das Guardas Municipais.
GUARDAS MUNICIPAIS TAMBÉM SÃO FISCALIZADAS
Além das polícias, a atuação das guardas municipais também é acompanhada pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Temos observado que hoje as guardas estão tão violentas quanto as polícias, pontua o promotor Paulo Panaro.
Ele cita como exemplo um caso recente que está sendo apurado. Dois supostos criminosos foram detidos por dois guardas de Vila Velha e, na falta de uma viatura, foram levados algemados na moto. Um deles seguiu correndo, descalço, ao lado da moto, com a mão algemada na garupa.
A corregedoria da Guarda de Vila Velha suspendeu, por oito dias, os dois agentes. Mas o promotor continua avaliando o caso. Guarda Municipal não é polícia. Tem que ser mais próxima do cidadão, diz.
Um distanciamento enfrentado também pelas polícias. O cidadão não confia, teme a polícia, que não é respeitada, destaca, lembrando que os servidores, incluindo os policiais, precisam compreender melhor o seu papel. A função é servir a população, e bem. Por isso a violação de princípios pode gerar improbidade. Outro problema, relata, é que nem sempre as instituições, por intermédio de suas Corregedorias, combatem este tipo de ação de seus agentes.
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