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A abertura de inquéritos para investigar a atuação dos policiais é quase uma rotina na corporação, de acordo com o coronel Reinaldo Brezinski, subcomandante geral da Polícia Militar. Quem trabalha na rua e se depara com uma ocorrência que tem ação e precisa de medida enérgica, sabe que pode ser alvo de um inquérito, explica.
A investigação é adotada, segundo o coronel, mesmo nos casos aparentemente cobertos pela legislação. Não necessariamente se reflete em culpa, mas é uma necessidade administrativa em se chegar a verdade, esclarecer, relata.
O número de investigações abertas pela Polícia Militar é maior dos que as que tramitam na Polícia Civil, acrescenta Brezinski, em decorrência do tamanho do efetivo. São quase dez mil policiais militares.
Quanto as denúncias de violência policial, ele pondera que este é um tipo de profissional que vive no limiar e que precisa agir com mais energia para preservar sua vida ou a de terceiros. O importante é que não há possibilidade de que se faça vista grossa ou se deixe de instaurar uma investigação. Logo que tomamos conhecimento, requisitamos a instauração de procedimentos para que tudo seja apurado, relata Brezinski.
Civil
O chefe da Polícia Civil, Guilherme Daré, apenas confirmou o número de inquéritos que foram abertos, sem informar outros detalhes, como a data de início das investigações, com o argumento de que são sigilosas.
Destacou que, desde que assumiu a Chefia da Polícia Civil, em agosto de 2016, houve reforço na Corregedoria para que todos os casos fossem apurados com rigor. Nossa determinação foi no sentido de que se cortasse os que estivessem envolvidos em fatos delituosos, por intermédio de processos administrativos e inquéritos policiais. As investigações são sigilosas para que os próprios policiais não as atrapalhem, explicou Daré.
Destaca ainda que desconhece denúncias de inércia (prevaricação) na Polícia Civil. O que se considera demora decorre do tempo necessário para a investigação dos fatos, observou.
Ele diz que também não há registros de denúncias de violência policial. Não temos históricos ou denúncias. Trabalhamos com respeito aos direitos e a dignidade da pessoa humana. Não admitimos violência em nossos quadros, assinalou.
CASOS DE TORTURA TRIPLICARAM EM 2017
A porta de entrada para as denúncias de violência policial, segundo a defensora pública Vivian Almeida, tem sido as audiências de custódia. É onde relatam que foram vítimas de violência no momento da prisão, conta.
Entre 2015 e 2016, a Defensoria Pública contabilizou 112 relatos de tortura nas audiências de custódia na Grande Vitória. Práticas que englobam espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular telefone1, enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição.
O levantamento em relação a 2017 ainda não foi concluído, mas Vivian adianta que as estimativas iniciais apontam que o número de casos triplicou no último ano.
Além disso, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, que Vivian coordena, também recebe denúncias envolvendo não só as polícias Civil e Militar, mas também as Guardas Municipais. São casos de lesões corporais, diversificadas, praticadas para a obtenção de informações. Há ainda um volume expressivo de denúncias de violência psicológica, também praticadas na sistemática de obtenção de informação, conta a defensora.
Hoje as dificuldades residem na comprovação, por laudos, da violência psicológica. Há muita dificuldade de constatação. Hoje os métodos são mais sofisticados e os laudos nem sempre são capazes de caracterizar este tipo de violência. É difícil documentar, relata a defensora Vivian.
MAIS MORTES EM CONFRONTOS POLICIAIS
O número de pessoas mortas em confrontos da Polícia Militar cresceu no Estado. Em um período de cinco meses - de 1º de novembro de 2017 a 30 de abril de 2018 -, foram 14 mortos no Estado em 13 ações. Já de 1º de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017 foram quatro vítimas em quatro confrontos.
O recorte abrange a paralisação da Polícia Militar em fevereiro do ano passado, no entanto, os dados apontam que não houve morte por policiais em serviço na época. Nesses casos, houve policial atingido parcialmente, mas nenhum morreu.
Segundo o diretor adjunto de Comunicação Social da Polícia Militar, tenente-coronel Muniz, os confrontos ocorreram com policiais fardados e em viaturas. Eles, geralmente, são realizados em ambientes urbanos durante o atendimento de ocorrência e com uma guarnição mínima, normalmente com uma dupla de policiais. A distância um do outro é de cinco a dez metros.
Acredito que esse aumento é fruto de como as pessoas que se envolveram nessas ocorrências atuaram frente a uma determinação legal de prisão dada pelos policiais. Os bandidos estão mais inconsequentes. Se responde a arma de fogo com arma de fogo, disse.
Armas
O tenente- coronel alega que o número de confrontos com morte é pequeno, já que ações como essas ocorreram 267 vezes no período de novembro de 2017 a abril de 2018. Mas ressalta que toda morte é relevante, mesmo que seja de um criminoso, por isso que é feita a apuração para saber se a ação policial foi de acordo com a técnica e com a lei.
Nós somos uma instituição com o poder do uso da força, mas ela não pode ser indiscriminada. A apuração é importante para nós porque prestamos conta à sociedade, devemos esclarecer. O policial sai de casa e tudo que ele deseja é que nem precise colocar a mão na sua arma.
Ele conclui que o inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto em todos os casos, mas em nenhum foi detectado que os policiais agiram incorretamente e, sim, em legítima defesa. Caso seja constatado excesso, ele pode ser preso.
No procedimento padrão a ocorrência é registrada, as armas apreendidas para serem periciadas e há a abertura de um inquérito. O prazo de conclusão pode chegar a 60 dias na Corregedoria da Polícia Militar. Depois é avaliado pelo Ministério Público se há indícios de práticas de crime por parte dos policiais.
Havendo indícios, o policial pode ser denunciado e essa denúncia pode ser aceita ou não pelo poder judiciário.
"NÃO POSSO DIZER QUE O POLICIAL É CRIMINOSO"
O diretor adjunto de Comunicação Social da PM, tenente-coronel Muniz, explica as causas dos confrontos e o que pode acontecer se for comprovado excesso nas ações policiais.
Por que os confrontos acontecem?
Geralmente quando os criminosos acabam de efetuar crimes e desejam efetuar a fuga, eles se deparam com um policial e não obedecem às determinações de se renderem. O uso da arma é a última alternativa do policial e a primeira em caso de estar sendo atingido por arma letal.
Houve morte de policiais?
Nesses casos, houve policial atingido parcialmente, mas não morte.
Por que ocorreu esse aumento?
Acredito que esse aumento é fruto de como as pessoas que se envolveram nessas ocorrências atuaram frente a uma determinação legal de prisão dada pelos policiais. Ela não tem conotação relativa a ação do policial propriamente dita, porque ela é padrão: não reagiu será preso e encaminhado à delegacia. Se responde a arma de fogo com arma de fogo. Não podemos levar em conta somente estatísticas, porque mesmo esse ano tendo menos confrontos e mais vítimas, houve também maior apreensão de armas.
A paralisação da Polícia Militar tem relação com o aumento?
Não vejo lógica em associar o movimento de fevereiro, considero que é oportunismo. O argumento para o aumento da criminalidade a gente precisa estudar, a academia precisa verificar. A gente tem percebido adolescentes e jovens praticando crimes, armados e com certo desejo de enfrentar a Polícia Militar. A gente percebe a tranquilidade de alguém que acabou de atirar na polícia, na viatura, é como se nada tivesse acontecido. Uma certa inconsequência talvez pela idade, mas com desejo de enfrentar.
As vítimas nos confrontos são criminosas?
Se a pessoa está armada e atira contra a polícia posso dizer que é criminosa. Normalmente as pessoas que confrontam com a PM tem registro criminal. O que eu não posso dizer de forma alguma é que o policial é criminoso porque agiu em legítima defesa de sua vida e de terceiros.
Os policiais podem ser presos?
Se na ação policial é detectado excesso, podem ser presos. Nesses casos específicos não foram detectados que os policiais tenham agido de forma incorreta. A ocorrência é registrada, as armas apreendidas para serem periciadas e tem a abertura de um inquérito da Polícia Militar (IPM). O prazo de conclusão pode chegar a 60 dias na Corregedoria da Polícia Militar. Depois é avaliado pelo Ministério Público se há indícios de práticas de crime por parte dos policiais. Havendo indícios, pode ser denunciado e pode ser aceito ou não pelo poder judiciário.
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